Por: Manuel Menezes
Há momentos em que o Brasil precisa parar e perguntar: quem fiscaliza quem deveria fiscalizar?
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, envolvendo uma investigação sobre a divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, levanta exatamente essa questão.
Moraes autorizou medidas de busca e apreensão contra pessoas apontadas pela investigação como possíveis fontes de informações utilizadas por um blogueiro. A operação está relacionada à apuração de suposta divulgação de dados sigilosos sobre Dino e sua família.
Até aqui, existe uma investigação e existem suspeitas que precisam ser apuradas.
O problema começa quando o combate a eventuais crimes passa a atingir um dos pilares mais sensíveis de uma democracia: a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.
A Constituição não pode ser seletiva
O artigo 5º, XIV, da Constituição garante o acesso à informação e assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
É uma proteção que não existe para agradar jornalistas.
Existe para proteger a sociedade.
Porque uma imprensa livre precisa poder receber informações de fontes que temem retaliações. Se a fonte puder ser descoberta simplesmente porque uma autoridade não gostou do conteúdo publicado, o jornalismo investigativo perde uma de suas principais ferramentas.
E é justamente esse ponto que vem sendo questionado por críticos da decisão de Moraes. O episódio foi apontado como possível ameaça ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa.
E quando a investigação envolve um ministro do próprio Supremo?
É aqui que a situação fica ainda mais delicada.
Flávio Dino é ministro do STF.
Alexandre de Moraes também.
Não estamos falando de dois personagens externos à instituição.
Estamos falando de integrantes da mesma Corte.
E isso exige um grau ainda maior de cautela, transparência e respeito às garantias constitucionais.
Não porque um ministro do Supremo esteja acima da lei.
Mas exatamente pelo contrário:
quanto maior o poder, maior deve ser o controle sobre esse poder.
Combater crime não pode significar atropelar direitos
Se houve crime, que seja investigado.
Se alguém utilizou informações sigilosas de maneira ilegal, que responda perante a Justiça.
Se houve pagamento ilegal, manipulação de informações ou qualquer outra conduta criminosa, que os responsáveis sejam responsabilizados.
Ninguém está defendendo impunidade.
Mas existe uma diferença enorme entre investigar um crime e permitir que a investigação produza um efeito de intimidação sobre jornalistas e suas fontes.
Essa fronteira precisa ser respeitada.
Porque amanhã a vítima dessa interpretação pode não ser um blogueiro que publicou sobre Flávio Dino.
Pode ser um jornalista investigando um ministro.
Um prefeito.
Um governador.
Um senador.
Ou qualquer autoridade poderosa.
O Supremo também precisa aceitar o contraditório
Existe uma contradição que não pode ser ignorada.
O Supremo Tribunal Federal tem sido, em diferentes momentos, protagonista na defesa das instituições democráticas e das garantias constitucionais.
Então a pergunta é inevitável:
essas garantias valem apenas quando protegem pessoas de quem o Supremo discorda ou também quando incomodam os próprios integrantes da Corte?
Democracia não funciona assim.
Direito fundamental não pode depender da simpatia pelo investigado.
Liberdade de imprensa não pode ser protegida apenas quando a notícia agrada.
E Constituição não pode ser aplicada conforme o nome que aparece no processo.
O problema é o precedente
O mais preocupante talvez nem seja apenas o caso concreto.
É o precedente.
Se ficar estabelecido que uma investigação pode avançar sobre fontes jornalísticas para descobrir quem passou determinada informação a um jornalista, será que outras autoridades não poderão tentar fazer o mesmo amanhã?
A resposta precisa ser dada com responsabilidade.
Porque o jornalismo investigativo depende da possibilidade de uma fonte denunciar irregularidades sem acreditar que será imediatamente identificada e exposta.
Sem essa proteção, muitas denúncias simplesmente nunca chegarão ao conhecimento público.
O Supremo precisa ser o primeiro a respeitar os limites
Não existe democracia forte quando o poder de quem julga parece não encontrar limites.
O STF tem papel fundamental na defesa da Constituição.
Mas defender a Constituição também significa aceitar seus próprios limites.
Moraes pode investigar.
Pode determinar medidas dentro de suas competências.
Pode combater crimes.
Mas toda decisão judicial precisa sobreviver ao teste mais importante de uma democracia:
ela respeita os direitos fundamentais que a própria Constituição protege?
Essa é a pergunta que precisa ser feita.
E não deveria ser considerada uma afronta ao Supremo.
Deveria ser considerada exercício de cidadania.
Não se trata de defender Dino. Nem Moraes.
Trata-se de defender a Constituição.
Flávio Dino, como qualquer cidadão, tem direito à proteção contra crimes, ameaças e divulgação ilegal de informações.
Alexandre de Moraes, como ministro do Supremo, tem o dever de investigar e decidir dentro das suas atribuições.
Mas jornalistas também têm direitos.
Fontes também têm proteção constitucional.
E a sociedade tem direito à informação.
Nenhuma autoridade pode estar acima desses princípios.
O Brasil já passou por momentos demais em que o poder foi utilizado sem o devido controle.
Por isso, quando uma decisão judicial levanta dúvidas sobre liberdade de imprensa, sigilo da fonte e limites do poder estatal, a sociedade precisa perguntar.
Sem medo.
Sem torcida.
Sem idolatria.
Porque a Constituição não pertence a Moraes, não pertence a Dino, não pertence ao STF e muito menos pertence a um partido político.
A Constituição pertence ao povo brasileiro.
E, quando seus limites são colocados em discussão, questionar o poder não é atacar a democracia. É justamente exercer a democracia.
