Por Manuel Menezes
O Brasil assiste a uma situação que seria preocupante em qualquer democracia: uma investigação alcança o nome de uma das autoridades mais poderosas da República e, poucos dias depois, o ministro responsável pela apuração passa a ser alvo de acusações apresentadas justamente por quem aparece no centro da controvérsia.
Não é necessário condenar antecipadamente Alexandre de Moraes nem canonizar André Mendonça para perceber a gravidade institucional desse cenário.
Os fatos conhecidos até agora são suficientes para exigir explicações.
Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de investigação da Polícia Federal sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com autoridades públicas. O material inclui supostos diálogos atribuídos a Moraes e referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Mendonça pediu que a questão envolvendo autoridades do Supremo fosse submetida ao plenário.
Dois dias depois, nesta quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, documentos da Polícia Federal e afirmou existirem “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
E onde Moraes tomou essa decisão?
No Inquérito 4.781, o chamado Inquérito das Fake News.
É exatamente aí que o caso deixa de ser apenas uma disputa entre dois ministros e se transforma em um enorme problema institucional.
O investigado pode reagir contra quem pretende investigá-lo?
Essa é a pergunta que o Supremo precisa responder.
Não estamos afirmando que Moraes tenha cometido qualquer crime no caso Banco Master. Existem informações e supostos diálogos que precisam ser esclarecidos, e isso é completamente diferente de uma condenação.
Mas também não é possível ignorar que Moraes aparece como uma das autoridades relacionadas aos fatos que Mendonça pretendia levar ao plenário do STF. Fachin já determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos em até cinco dias úteis.
Enquanto isso acontece, Moraes apresenta acusações gravíssimas contra Mendonça.
E entre as condutas atribuídas a Mendonça está justamente o suposto direcionamento de investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Percebam o tamanho do nó institucional.
Se Moraes considera que Mendonça tentou direcionar ilegalmente uma investigação contra ele, Moraes passa a possuir interesse direto em parte da controvérsia.
Então surge uma pergunta elementar:
é saudável que alguém potencialmente atingido pelos fatos disponha, ao mesmo tempo, de instrumentos capazes de produzir consequências contra aquele que conduzia a investigação?
Isso não é acusação de crime.
É uma questão básica de imparcialidade.
André Mendonça também precisa responder
Este editorial não será intelectualmente desonesto.
Existem acusações sérias contra André Mendonça e elas precisam ser apuradas.
Relatórios da Polícia Federal citados por Moraes apontam possível interferência do ministro na condução das investigações, acesso direto ao acervo bruto de provas e suposto direcionamento de linhas investigativas. A PF avaliou que Mendonça poderia ter avançado sobre atribuições próprias dos investigadores.
Se isso aconteceu ilegalmente, Mendonça precisa responder.
Não queremos trocar um intocável por outro.
Queremos justamente o contrário:
não queremos intocáveis.
Mendonça deve ser investigado se existirem fundamentos legais.
Moraes também.
Gonet também.
Andrei também.
Qualquer ministro, senador, presidente ou autoridade também.
O cargo não pode funcionar como escudo.
O problema de um inquérito que atravessa os anos
Mas existe outro personagem nesta história: o próprio Inquérito das Fake News.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e outras infrações contra integrantes do STF, além de possíveis esquemas de financiamento e disseminação de notícias falsas.
Estamos em setembro de 2026.
Mais de sete anos depois, o inquérito continua produzindo desdobramentos.
E agora serve de ambiente processual para Moraes encaminhar suspeitas contra outro integrante do próprio Supremo.
Isso deveria provocar uma discussão séria no Brasil.
Quando termina esse inquérito?
Quais são seus limites objetivos?
Até onde novos fatos podem continuar sendo incorporados?
Por quanto tempo um procedimento criado em circunstâncias excepcionais pode permanecer aberto?
A excepcionalidade não pode virar normalidade.
Poder sem controle deveria assustar qualquer cidadão
O problema vai muito além de gostar ou não de Alexandre de Moraes.
Hoje é Mendonça.
Amanhã pode ser outro ministro.
Depois, um jornalista.
Um empresário.
Um parlamentar.
Um cidadão comum.
Instituições democráticas não são construídas sobre a esperança de que uma autoridade poderosa sempre utilizará corretamente seus poderes.
São construídas exatamente sobre o princípio contrário: todo poder precisa possuir limites porque qualquer poder pode ser utilizado de maneira equivocada ou abusiva.
É por isso que existem juiz natural, Ministério Público, contraditório, ampla defesa, impedimento, suspeição e separação de competências.
Não são obstáculos à Justiça.
São aquilo que impede que Justiça se transforme em arbítrio.
O Supremo não pode investigar todo mundo e ser imune à investigação
Talvez essa seja a parte mais importante.
O STF possui poder para investigar situações gravíssimas, derrubar decisões, determinar prisões e declarar atos dos demais Poderes inconstitucionais.
Tudo isso torna a Corte extremamente poderosa.
Mas quem fiscaliza seus integrantes?
Quem investiga um ministro quando surgem fatos que justificam investigação?
Quem decide quando o próprio ministro aparece relacionado ao objeto da apuração?
A resposta jamais pode ser:
ninguém.
Nem Moraes nem qualquer outro integrante do Supremo pode estar acima do escrutínio institucional.
O próprio Fachin, ao comentar a crise envolvendo o caso Master, declarou algo que deveria servir de princípio para todos: a elevada autoridade do cargo não concede privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.
Perfeito.
Então que essa regra seja aplicada.
A todos.
Não precisamos escolher entre Moraes e Mendonça
Existe uma tentativa permanente no Brasil de transformar qualquer discussão institucional em torcida organizada.
Se criticamos Moraes, automaticamente precisamos defender Mendonça.
Não.
Se criticamos Mendonça, precisamos aceitar tudo o que Moraes faz.
Também não.
Uma República séria precisa defender instituições, não indivíduos.
Se Mendonça abusou de sua autoridade, investigue-se Mendonça.
Se os elementos relacionados a Moraes justificarem investigação, investigue-se Moraes.
Se não houver provas contra qualquer um deles, arquive-se o caso e preserve-se sua inocência.
Mas façamos tudo isso por meio de procedimentos independentes, transparentes e juridicamente seguros.
A pior resposta seria silenciar a investigação
Há algo que destruiria definitivamente a confiança pública: permitir que a sociedade conclua que investigar uma autoridade poderosa é mais perigoso do que ser investigado por ela.
Essa percepção seria devastadora.
Porque o cidadão comum imediatamente perguntaria:
se isso pode acontecer com um ministro do próprio STF, o que aconteceria comigo?
É exatamente por isso que a apuração dos fatos envolvendo o Banco Master precisa continuar de maneira independente.
Não para condenar Moraes antecipadamente.
Mas para esclarecer.
Quem conversou com quem?
Sobre o quê?
Houve alguma atuação irregular?
Não houve?
Então que os documentos e as instituições respondam.
Investigações existem justamente para separar suspeita de prova.
Quando o poder é supremo
O título deste editorial não afirma que Alexandre de Moraes seja criminoso.
Faz uma pergunta muito mais profunda.
O que acontece quando o poder de uma autoridade se torna tão grande que ela participa de um sistema capaz de investigar aqueles que a investigam?
Esse é o debate.
Não queremos perseguição contra Moraes.
Queremos investigação independente quando necessária.
Não queremos proteção para Mendonça.
Queremos devido processo.
Não queremos um Supremo enfraquecido.
Queremos um Supremo respeitado justamente porque seus integrantes também aceitam fiscalização.
Edson Fachin agora tem diante de si uma responsabilidade histórica.
A solução não pode parecer proteção corporativa de um lado nem perseguição institucional do outro.
É preciso garantir que as acusações contra Mendonça sejam examinadas e, simultaneamente, que os fatos relacionados a Moraes sejam esclarecidos sem interferência de qualquer potencial interessado.
Porque nenhuma democracia pode depender exclusivamente da boa vontade daqueles que exercem o poder.
A Constituição existe justamente para colocar limites neles.
E talvez a pergunta mais incômoda deste episódio seja também a mais necessária:
quando alguém que deveria ser investigado possui poder para acusar quem o investigava, quem garante ao cidadão que a verdade conseguirá chegar até o fim?
