Turista dos EUA some em cachoeira na Chapada dos Veadeiros após aumento no volume de água
Um turista de 30 anos vindo dos Estados Unidos sumiu nesse sábado (28), na Cachoeira Raizama, em Alto Paraíso (GO), região da Chapada dos Veadeiros, depois que o volume de água do local onde ele se banhava subiu em segundos. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, o desaparecido é Raul Jimenez, morador de Miami, na Flórida. As buscas continuam na região, que fica no distrito de São Jorge, neste domingo (29). De acordo com a corporação, Raul estava acompanhado de outros quatro homens. Três conseguiram alcançar a margem e um acabou ficando ilhado em um lugar descrito pelos militares como de “difícil acesso”. Ele só foi resgatado pelos bombeiros por volta das 23h. O Grupo Voluntário de Busca e Salvamento da Chapada dos Veadeiros, composto por guias de turismo da região, está ajudando na operação. “O Raizama é um cânion, que precisa de técnicas verticais pra ser acessado. Então essa equipe está trabalhando junto com o Corpo de Bombeiros”, relata Anaís Pinheiro Machado, que faz parte da organização. “Existe uma esperança que ele seja avistado com vida, então não podemos afirmar que houve um óbito”, afirma. Histórico de acidente no local Na mesma cachoeira, em 30 de junho de 2019, um bombeiro militar da reserva morreu afogado enquanto fazia turismo. Lafayete Abreu, de 51 anos, morador do DF, estava praticando canionismo no local. *Com informações noticias.r7.
AMERICANAS: Incertezas e o medo da demissão dos 44 mil funcionários
A empresa, uma das maiores varejistas do país, anunciou um rombo bilionário e entrou em recuperação judicial para tentar evitar a falência. A Americanas não descartou em um comunicado aos funcionários que vai fazer demissões, e o esperado é que ela faça isso. Mas ninguém – nem a própria empresa – sabe dizer ao certo quanta gente vai ser mandada embora. Outra dúvida é o que acontecerá com os empregados que não forem demitidos. Uma possibilidade é que os salários sejam reduzidos. A Americanas tem ainda R$ 64,8 milhões em dívidas trabalhistas com ex-funcionários, que também vão entrar na recuperação judicial. Tudo terá de ser negociado com os sindicatos e ex-funcionários. A lei dá algumas garantias aos trabalhadores, como receber todos os direitos trabalhistas em caso de demissão e ser os primeiros da fila na hora de receber o que a empresa deve. Mas sua posição é considerada delicada, porque os credores com quem a Americanas tem dívidas maiores terão mais voz neste processo e a situação dos empregados pode ficar ainda mais complicada se a empresa falir. A maior preocupação dos sindicatos no momento é com uma demissão em massa e que a companhia não pague o que é devido aos funcionários que venham a ser dispensados e ex-funcionários. Eles dizem que a dívida total da Americanas, de R$ 41,2 bilhões, a coloca à beira da falência e pediram à Justiça na quarta-feira (25/1) o bloqueio de bens dos seus principais acionistas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. As centrais sindicais apontaram que há quase 17 mil ações trabalhistas em andamento contra empresas do grupo Americanas, que somam R$ 1,53 bilhão, e querem que esse valor seja bloqueado das contas pessoais dos maiores sócios. Elas dizem que houve uma “fraude contábil que se desenrolou durante anos na empresa” e da qual “são os três bilionários os maiores beneficiários da fraude”. A Americanas disse à BBC News Brasil que ainda não foi notificada formalmente da ação e que se manifestará a seu respeito nos autos do processo, dentro dos prazos legais fixados. A Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de ações, está investigando se houve fraude e a responsabilidade dos acionistas. Lemann, Telles e Sicupira disseram em uma nota conjunta que não sabiam do rombo da Americanas e não permitiriam fraudes ou manobras contábeis. As declarações dos acionistas indignaram líderes sindicais. “É inacreditável. Eles estão faltando com a verdade, porque estão envergonhados por terem sido pegos com a boca na botija. Acho que eles se consideravam acima de Deus”, diz Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP). Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, diz que as justificativas apresentadas por Lemann, Telles e Sicupira são um “absurdo”. “Como essas figuras, que comandavam a empresa até o ano passado, não tinham noção do que estava acontecendo? Eles precisam ser responsabilizados. Não é justo o trabalhador pagar essa conta”, diz Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ). Os sindicatos estão se articulando nacionalmente para negociar com a empresa, que está presente em quase mil cidades, em todas as regiões. Também planejam uma manifestação em 3 de fevereiro no Rio de Janeiro para chamar atenção para a situação dos trabalhadores e cobrar que seus direitos sejam respeitados. “Tem se falado muito dos acionistas e dos bancos, mas não dos trabalhadores. Parece que somos invisíveis. Mas o mais importante de tudo isso são as milhares de pessoas que trabalham para a empresa”, diz Patah. A Americanas afirmou à BBC News Brasil que “se mantém comprometida com a transparência e as obrigações trabalhistas, como prevê a legislação”. Também afirmou que está elaborando “um plano estratégico de otimização dos recursos para que decisões que garantam a sua sustentabilidade tenham efeitos em curto prazo”. A empresa disse que “é comum que haja reestruturação” e reforçou “que manterá todos os seus colaboradores e públicos de interesse informados”. Demissões Na terça-feira (25/1), 300 líderes sindicais de todo o país tiveram uma primeira reunião com a empresa. Em um encontro virtual com o gerente de Recursos Humanos e Relações Sindicais da Americanas, Lúcio Marques, eles pediram que a empresa apresente uma relação de todas as lojas e dos funcionários da companhia para entender melhor quem pode ser afetado. A Americanas disse em seu último balanço, publicado em junho do ano passado, que tem 44.481 funcionários. Quase dois terços estão na região Sudeste. A empresa também tem uma presença relevante no Nordeste e no Sul e um pouco menor no Centro-Oeste e Norte. O executivo da Americanas voltou a afirmar na reunião com os sindicatos que pode fazer demissões, mas não cravou e se justificou dizendo que a empresa ainda está avaliando sua situação financeira e elaborando o plano de recuperação. “Eles falaram que podem fechar lojas deficitárias. Não somos ingênuos, a gente sabe que isso vai acontecer, mas vamos fazer pressão para preservar o máximo de empregos e para que todos os direitos sejam respeitados”, diz Márcio Ayer, do SECRJ. Líderes sindicais dizem que o encontro foi amistoso e que ficou combinada uma nova reunião na próxima semana. A data ainda não foi marcada. “Foi aberto um canal para a negociação e o diálogo, o que é positivo, mas não podemos esquecer que na ponta tem muitos trabalhadores preocupados porque a insegurança e a incerteza são muito grandes”, afirma Ayer. O Ministério Público do Trabalho foi chamado para mediar as conversas, mas diz que vai primeiro acompanhar o andamento da recuperação e ver o que a empresa irá propor. “Está tudo muito recente, não existe neste momento nada que possa ser negociado. Precisa levantar os débitos da empresa e o quadro de credores”, diz Bernardo Leôncio Moura Coelho, coordenador da Divisão Sindical e da Mediação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. A empresa tem dois meses a partir da entrada em recuperação judicial, que aconteceu em 19 de janeiro, para apresentar o plano de
Usuários podem utilizar nome social para acessar serviços do BC
O cidadão que precisar pedir informações ao Banco Central (BC) ou registrar reclamações sobre bancos pode usar o nome social. Desde a última segunda-feira (23), o órgão oferece a opção ao serviço Fale Conosco. A única exigência é que o nome social esteja incluído na base de dados da Receita Federal. A opção pelo nome social existe desde outubro para o Registrato, serviço que fornece o histórico do cidadão com instituições financeiras. O canal de atendimento telefônico do BC também está adaptado, com o atendente perguntando ao cidadão se prefere ser tratado pelo nome social ou civil. Segundo o Departamento de Atendimento Institucional do BC, o uso do nome social é possível porque o órgão tem convênio com a Receita Federal para acessar a base de dados do Fisco e comprovar a identidade do usuário. Ao informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou logar com o CPF na conta Gov.br, o BC cruza os dados. Em caso de contato telefônico, o sistema avisa ao atendente a existência do nome social. Se o registro for pela internet, a forma de tratamento aparece na tela. Além da forma de dirigir-se ao cidadão, o sistema permite que o BC inclua o nome social em documentos oficiais, como os relatórios emitidos pelo Registrato. Nesse caso, o nome social do usuário aparecerá em destaque, acompanhado do seu nome civil. De acordo com o BC, o reconhecimento do nome social na administração federal é exigido pelo Decreto 8.727, editado em abril de 2016. No entanto, os órgãos públicos ainda estão se adaptando. No Registrato, a opção de uso do nome social está disponível desde 1º de outubro do ano passado. O BC esclarece que a possibilidade ainda não é oferecida em demandas de ouvidoria ou de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação porque esses serviços dependem da plataforma Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que ainda não permite a inclusão do nome social pelos requerentes.
Santa Maria terá memorial em homenagem às vítimas da Boate Kiss
As obras do memorial em homenagem às vítimas do incêndio na Boate Kiss devem começar ainda neste ano, mas não há uma data definida. A promessa foi feita na noite dessa sexta-feira (28) pelo prefeito da cidade de Santa Maria (RS), Jorge Pozzobom. Ele assinou termo de compromisso com o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Gabriel Rovadoschi. O documento, no entanto, não estabelece uma data para começar a construção, mas Pozzobom reafirmou que haverá comprometimento na realização da obra. “Com todas as pessoas daqui de Santa Maria enquanto cidadãos e que merecem receber este espaço de memória, no tempo em que isso for possível, mas que também vai servir, a depender do tempo, como memorial da justiça ou memorial à impunidade”, disse Pozzobom. O custo previsto da obra é de R$ 4 milhões. As fontes de financiamento devem vir do governo do estado e da prefeitura. O prefeito já se encontrou com o governador Eduardo Leite para apresentar o projeto. O tempo de execução da obra deve ficar entre 12 e 18 meses, segundo o vice-prefeito, Rodrigo Décimo, que vai coordenar a construção. O presidente da Associação de familiares de Vítimas, Gabriel Rovadoschi, destacou a importância da entrega do memorial. “O que é mais importante é o compromisso absoluto que nós vamos fazer um memorial. Isso está garantido. Esse termo que nós recebemos hoje é um simbolismo que nós vamos fazer esse memorial”, disse Gabriel. O projeto foi aprovado em 2017 num concurso e até hoje espera para se tornar realidade.Em 2013, a Boate Kiss pegou fogo após uma banda que se apresentava no local usar um sinalizador de área externa. O incêndio resultou na morte de 242 pessoas. Até hoje, o caso continua sem que ninguém tenha sido preso.
WhatsApp Comunidades que permite criar grupos com até 5 mil pessoas está disponível no Brasil
A função WhatsApp Comunidades permite criar grupos com até 5 mil pessoas, e já está disponível no Brasil. Ela permite que os administradores criem e gerenciem grupos com um número maior de participantes, além de oferecer recursos adicionais como descrição do grupo, link de convite permanente e permissões de administrador. Isso pode ser útil para organizar comunidades, eventos ou grupos de trabalho de grande porte. a funcionalidade do WhatsApp, chamada de Comunidades, permite a criação de grupos com até 5 mil participantes e está disponível no Brasil. Com essa nova ferramenta, os administradores podem organizar e gerenciar comunidades, eventos ou grupos de trabalho de grande porte, além de possuir recursos adicionais como descrição do grupo, link de convite permanente e permissões de administrador. Embora ainda não haja uma comunicação oficial do WhatsApp, alguns usuários de iOS já podem usufruir desse recurso em seus dispositivos. Em breve, o Comunidades será disponibilizado para todos os smartphones compatíveis. Em novembro de 2022, a plataforma WhatsApp anunciou que a funcionalidade de Comunidades chegaria ao Brasil em janeiro de 2023. Para os usuários de iOS, o recurso está localizado no centro da barra de tarefas, junto aos outros botões do WhatsApp, como Status e Conversas. Já para os usuários de Android, a funcionalidade está na parte superior direita, ao lado da opção de Conversas. Em ambas as versões, o ícone de Comunidades é representado por três bonecos, simbolizando pessoas. O novo recurso do WhatsApp, Comunidades, permite criar grupos com até 5 mil participantes divididos em até 50 subgrupos, todos sob a administração do grupo principal. Ele funciona como uma comunidade composta por vários “subgrupos” e é semelhante a um servidor do Discord com subcanais. O recurso WhatsApp Comunidades é ideal para gerenciar comunidades de grande porte, como condomínios ou escolas. Por exemplo, um síndico ou diretor pode usar a Comunidade para se comunicar diretamente com grupos específicos de moradores ou alunos, sem precisar enviar mensagens indesejadas para quem não tem interesse na informação. Por exemplo, o administrador de uma Comunidade de um condomínio pode se comunicar diretamente com os moradores de um bloco específico, informando problemas relevantes para eles. Ao criar uma Comunidade, você tem a opção de adicionar grupos existentes ou criar novos grupos, permitindo organizar e gerenciar a comunicação de forma eficiente. O WhatsApp é uma aplicação de mensagens instantâneas para smartphones que permite trocar mensagens de texto, fotos, vídeos e áudios com outras pessoas que também usam o aplicativo. Ele foi criado em 2009 por Brian Acton e Jan Koum, e foi adquirido pelo Facebook em 2014. Ele é uma das aplicações de mensagens mais populares do mundo, com mais de 2 bilhões de usuários ativos. *Com informações engenhariae
Ministra dos Povos Indígenas espera demarcação de 14 áreas este ano
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que 14 processos de demarcação de terras indígenas estão prontos para homologação pelo governo federal. São áreas localizadas em oito estados de quase todas as regiões do país. “Temos 14 processos identificados, que estão com os estudos prontos, concluídos, já têm a portaria declaratória. A gente espera que o presidente Lula possa assinar a homologação”, disse. As terras indígenas prontas para o reconhecimento definitivo ficam no Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas e Mato Grosso. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, havia paralisado todos os processos de demarcação de terras indígenas e a retomada desses processos foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim ano passado, durante a transição de governo, o grupo de trabalho temático sobre questões indígenas já havia incluído, no seu relatório, uma lista das 13 áreas prontas para demarcação. Ao todo, elas somam cerca de 1,5 milhão de hectares. Ameaças Primeira indígena a assumir um cargo de ministra no governo federal, Sônia Guajajara foi a entrevistada da edição desta sexta-feira (27) do programa Voz do Brasil, da EBC, em que atualizou a situação de vulnerabilidade de diversos povos. O tema ganhou evidência nos últimos dias com a eclosão da crise sanitária vivida pelos Yanomamis, em Roraima. Segundo a ministra, este caso é apenas “a ponta do iceberg”. “Tivemos seis anos de muita ausência do poder público. Yanomami é uma pontinha do iceberg”, afirmou Guajajara. A ministra citou os casos dos povos Arariboia e Guajajara, no Maranhão, Uru-eu-wau-wau, em Rondônia, Karipuna, no Acre, e Munduruku, no Pará. “Todas essas áreas estão com situação grave de madeireiro ou de garimpeiro e, com isso, [há] uma insegurança geral de saúde e alimentar”, disse. A ministra também mencionou a situação dos indígenas Guarani Kaiowá, grupo que já esteve em evidência há alguns anos, mas que segue grave. Eles vivem em área ainda não demarcada e que é disputada por fazendeiros, as chamadas de áreas de retomada, em que há conflito permanente. “Temos recebido demanda do Guarani Kaiowá. Eles vivem em áreas de retomadas e isso dificulta a produção de alimentos. Tem a situação do povo Pataxó, também numa área de retomada. É uma terra indígena que aguarda portaria declaratória do governo federal. [Há também] os Awá Guarani, no Paraná, que têm procurado a gente para dar uma atenção especial”, acrescentou. Outra fonte de preocupação, de acordo com a ministra, segue sendo a região Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, que concentra o maior número de povos indígenas isolados de todo o país. No ano passado, a região foi notícia mundial com os assassinatos brutais do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. “Nas duas últimas semanas foi encontrada uma bomba dentro da casa de um servidor da Funai [no Vale do Javari]. A Polícia Federal foi chamada e conseguiu desarmar a bomba. O Vale do Javari é uma prioridade para garantir proteção”, revelou a ministra. “Com essa afirmação do presidente Lula de que vai retomar a demarcação de terras indígenas, de que vai avançar com esses processos, então [isso] já gera uma certa turbulência, animosidade de quem é contra a demarcação e, com isso, eles tentam formas de intimidar a própria atuação do governo federal”, acrescentou. Ações permanentes A ministra do Povos Indígenas ainda falou sobre a necessidade de ações permanentes nos territórios indígenas, para repelir ameaças e evitar novas situações de vulnerabilidade. “Essa ação é muito importante, é a retomada da presença do Estado no território. E é preciso que seja feito um trabalho articulado com vários ministérios. Para isso, instalou-se uma comissão de enfrentamento que vai começar na segunda-feira (30), e a ideia é que o Ministério da Defesa permaneça ali com essa presença de fiscalização, juntamente com Ministério da Justiça, [com] a Polícia Federal”, finalizou.
DETRAN-BA tem serviço de internet bloqueado por falta de cumprimento legal
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-Ba) foi sentenciada à “suspensão do serviço de internet prestado por qualquer empresa de telefonia, provisoriamente, e até nova determinação deste juízo, a ser efetivada na sede do DETRAN-BA, mediante ofício à Prodeb – Companhia de Processamento de Dados do Estado”, segundo decisão judicial, por descumprimento da lei. Trata-se de ação movida por uma cidadã que questiona o fato de requerer ao Detran-Ba que comprove a liberação do prontuário do condutor (PCON) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. De acordo com os autos do processo, houve resistência da parte ré, em cumprir a determinação judicial veiculada na sentença, embora já devidamente cientificada por diversas vezes, bem como as medidas determinadas em juízo, porém, sem atingir o efeito pretendido. Diante do caso, a Justiça determinou a suspensão do serviço de internet prestado. A demanda foi Julgada procedente e reconheceu a “nulidade do processo administrativo de multa que ensejou na cassação da permissão de dirigir.”. Na ocasião, a determinação ainda renovou a intimação da executada (Detran-Ba) para comprovar o cumprimento da obrigação, inclusive sob pena de imposição de multa e constrições administrativas, entretanto, o Detran-Ba permaneceu inerte. *Com informações bnews
Nova massa de ar frio derrubará temperaturas em várias regiões do país
Chuvas intensas, queda de temperatura e geadas vão marcar, a partir deste sábado (27), os próximos dias no Sul do Brasil com a chegada de nova frente fria. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Com o passar dos dias, áreas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e até o sul da região amazônica também serão afetadas. Para este sábado, a previsão indica chuvas – que pontualmente podem ser fortes – no Rio Grande do Sul. Domingo No domingo (28), a concentração de chuvas no país deverá ser do norte do Rio Grande do Sul até o Paraná. “Com o avanço da frente fria em direção ao centro-sul do país, a temperatura terá uma queda acentuada no Rio Grande do Sul. No domingo, existe uma pequena chance de neve nos pontos mais altos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina”, informou o Inmet. Segunda-feira Na segunda-feira (29), também haverá formação de geada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Nas serras gaúchas as temperaturas mínimas deverão variar entre -4º graus Celsius (C) e 2ºC. A massa de ar frio também deve derrubar as temperaturas em Mato Grosso do Sul, sul e oeste de Mato Grosso, em Rondônia e sul do Acre, além da Região Sudeste até a terça-feira (30).
Delegado federal morre combatendo crimes ambientais em MT
Um delegado federal morreu durante uma operação policial contra a extração ilegal de madeira em áreas indígenas do Mato Grosso. Segundo a assessoria da Polícia Federal (PF), Roberto Moreira da Silva Filho, de 35 anos, foi atingido por um tiro ao abordar um caminhão carregado com madeira que deixava a Terra Indígena Aripuaña, no noroeste do estado. Ainda de acordo com a corporação, agentes que participavam da chamada Operação Onipresente deram ordem para que o motorista do caminhão parasse, mas ele jogou o veículo na direção dos policiais a fim de tentar escapar. Os policiais então dispararam contra o caminhão. A suspeita é que um dos projéteis ricocheteou ao atingir a lataria e acertou o delegado. O fato, que está sendo apurado, ocorreu entre o fim da noite desta sexta-feira (26) e a madrugada de hoje (27). Natural de Brasília, Roberto Moreira da Silva Filho estava à frente da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, da Superintendência da PF em Mato Grosso, desde setembro do ano passado. Antes de assumir o cargo, participou de várias operações ambientais no estado. Ainda segundo a assessoria, ele foi responsável por inúmeras ações que resultaram em prisões em flagrante, apreensão de madeira ilegal e destruição de veículos e equipamentos usados em práticas delituosas. O ministro da Justiça, Anderson Torres, se solidarizou com parentes e amigos do delegado, lamentando sua morte. “É com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do delegado da Polícia Federal Roberto Moreira da Silva Filho, baleado durante uma operação, no Mato Grosso. Meus sentimentos aos familiares e amigos”, escreveu em sua conta no Twitter, classificando a morte de Silva Filho como “uma grande perda para a nossa PF”. A operação Realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Operação Onipresente integra o programa federal Guardiões do Bioma. De acordo com a PF, as ações deflagradas no norte e noroeste do Mato Grosso buscam impedir diversos crimes ambientais, principalmente a extração ilegal de madeira e o desmatamento, e reunir provas para identificar e punir criminosos. Há anos, a região é alvo da cobiça de madeireiros atraídos principalmente pelo ipê. Em 2018, servidores do Ibama, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Civil de Mato Grosso apreenderam 13 caminhões, três pás carregadeiras, quatro tratores adaptados para a retirada de árvores, dois tratores de esteira, dois reboques florestais, oito motos, 12 motosserras, uma caminhonete e seis armas de fogo durante uma única operação conjunta. Vinte e duas pessoas foram identificadas por envolvimento com ilícitos ambientais e por tentarem obstruir as vias e impedir a apreensão dos equipamentos – o que levou os agentes a destruir a maior parte dos bens apreendidos no próprio local. Recentemente, a PF estimou que ao menos dez caminhões deixam a Terra Indígena Aripuaña diariamente, carregados ilegalmente com toras de madeira de alto valor comercial – o que motivou a corporação a anunciar, em julho, que intensificaria suas ações.
Quando a pensão por morte pode ser vitalícia?
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça. A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de beneficiário. Mas existe a possibilidade da duração da pensão ser vitalícia. Quais as exigências para receber a pensão por morte? Basicamente existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas: Ter qualidade de dependente do segurado falecido Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento Quem tem direito ao benefício? O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes: I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave; II) os pais; e III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave. Duração da pensão por morte Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses: Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições; Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições: 3 meses para quem tem menos de 22 anos; 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos; 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos; 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos; 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos; Filhos/irmãos: Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência Quando a pensão por morte é vitalícia? Quando o cônjuge ou companheiro estiver inválido ou com deficiência, a pensão durará até cessar a invalidez ou deficiência; Quando o cônjuge ou companheiro tiver idade superior a 45 anos na data do óbito do segurado; Quando os filhos ou pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, de ambos os sexos, for invalidado ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave; Quando o óbito do segurado for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho; Quando os pais acabam recebendo a pensão por morte, ela é vitalícia; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade. Fonte: jornalcontabil
