Por: Redação MVE
BRASÍLIA (DF) — A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um capítulo explosivo nesta quinta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes utilizou o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, para encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos que apontariam possíveis irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes afirma haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega. Ele também retirou o sigilo da decisão, encaminhou o material a Fachin para as providências que o presidente considerar necessárias e determinou a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio, porém, ganha uma dimensão ainda maior pelo momento em que ocorre.
A iniciativa de Moraes acontece dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de uma investigação da Polícia Federal envolvendo as relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com autoridades públicas. O material tornado público por Mendonça contém citações a Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Moraes parte contra Mendonça
Segundo a decisão e os relatórios da Polícia Federal citados por Moraes, as suspeitas envolvem a atuação de Mendonça como relator das investigações relacionadas à Operação Sem Desconto, sobre fraudes envolvendo descontos do INSS, e à Operação Compliance Zero, ligada ao caso Banco Master.
Entre os pontos levantados estão suposta usurpação da direção das investigações policiais, participação irregular em tratativas envolvendo eventual colaboração premiada e possível direcionamento de apurações por razões pessoais ou políticas.
Moraes sustenta ainda que teria ocorrido quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. Segundo a Reuters, a decisão também menciona suposto direcionamento de investigações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
As acusações são graves, mas é fundamental fazer a distinção: tratam-se, neste momento, de suspeitas e conclusões apresentadas por Moraes com base nos relatórios citados, e não de condenação de André Mendonça.
O detalhe que transforma o caso em crise institucional
Há, porém, uma circunstância que torna o episódio especialmente delicado.
O próprio Alexandre de Moraes aparece entre as autoridades que, segundo sua decisão, teriam sido alvo de direcionamento investigativo atribuído a Mendonça.
Ou seja: o ministro que afirma ter sido atingido por uma investigação supostamente direcionada é também o relator do Inquérito das Fake News dentro do qual decidiu encaminhar elementos contra o colega.
Isso não prova, por si só, qualquer irregularidade na decisão de Moraes. Mas cria uma situação institucional que inevitavelmente levanta questionamentos sobre imparcialidade, competência e conflito de interesses.
E essas perguntas tornam-se ainda mais inevitáveis porque a movimentação acontece logo depois da divulgação de material relacionado ao Banco Master no qual Moraes é citado.
Mendonça havia retirado sigilo de investigação
O processo oficial do STF confirma que André Mendonça determinou em 1º de setembro o levantamento do sigilo da Petição 16.662, investigação penal relacionada à Petição 15.556. O andamento consta publicamente no sistema da própria Corte.
A Agência Brasil informa que Mendonça pediu que a questão fosse analisada pelo plenário do Supremo. A PGR, por outro lado, defendeu a nulidade da investigação, argumentando que atos investigativos teriam sido realizados sem a necessária autorização do STF.
Agora, Moraes reage utilizando justamente um dos procedimentos mais controversos e longevos do Supremo: o Inquérito 4.781.
Inquérito aberto em 2019 volta ao centro da disputa
O chamado Inquérito das Fake News foi instaurado pelo próprio STF em 2019. Oficialmente, investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças contra integrantes do Supremo e possíveis estruturas de financiamento e disseminação de informações falsas em massa.
Sete anos depois, o mesmo inquérito aparece no centro de uma disputa que já não envolve apenas pessoas externas ao tribunal.
Agora, um ministro do Supremo utiliza o procedimento para encaminhar suspeitas contra outro ministro do próprio Supremo.
A situação é extraordinária e expõe publicamente o tamanho da divisão dentro da Corte.
Fachin está no centro da crise
A decisão sobre os próximos passos está nas mãos do presidente do STF.
Antes mesmo da nova manifestação de Moraes, Fachin já havia aberto procedimento para esclarecer os questionamentos relacionados à investigação divulgada por Mendonça. Foram solicitadas informações a Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, com prazo de cinco dias úteis.
Segundo a Reuters, até a noite de quinta-feira Fachin ainda não havia tomado decisão sobre o novo pedido encaminhado por Moraes.
Isso coloca o presidente do Supremo diante de uma situação incomum: administrar um confronto envolvendo dois integrantes da própria Corte, investigações da Polícia Federal e acusações que alcançam algumas das autoridades mais poderosas da República.
O Supremo precisa responder à sociedade
Independentemente de posições políticas sobre Moraes ou Mendonça, o episódio ultrapassou uma divergência jurídica comum entre ministros.
Se existem provas de que André Mendonça interferiu ilegalmente em investigações, elas precisam ser examinadas pelas instâncias competentes, com contraditório, transparência e respeito ao devido processo legal.
Da mesma forma, se investigações envolvendo o Banco Master contêm elementos relevantes sobre Moraes ou qualquer outra autoridade, esses fatos também precisam ser analisados institucionalmente — sem proteção e sem perseguição.
O que seria extremamente prejudicial à credibilidade do Judiciário é a impressão de que investigações podem se transformar em instrumentos de uma guerra entre ministros.
O Supremo cobra diariamente respeito às instituições. Neste momento, cabe à própria Corte demonstrar que as mesmas regras de imparcialidade, transparência e devido processo exigidas dos demais brasileiros também valem quando os questionamentos chegam aos seus próprios integrantes.
A crise agora está na mesa de Edson Fachin. E, diante da gravidade das acusações cruzadas, o assunto deixou de ser apenas uma disputa interna do STF.
É uma questão de confiança pública na mais alta Corte do país. (Investing.com Brasil)
