Por: Redação MVE
O governo brasileiro deu mais um passo na tentativa de trazer de volta ao país a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nesta quinta-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto à Suprema Corte de Cassação da Itália uma manifestação com o objetivo de reverter a decisão da Justiça italiana que negou a extradição da parlamentar.
O recurso reúne informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às exigências apresentadas pelas autoridades italianas, que haviam questionado aspectos do processo judicial brasileiro e solicitado garantias sobre a validade da condenação e o cumprimento da pena.
Decisão italiana gerou repercussão
A extradição de Carla Zambelli foi negada pela Corte de Cassação da Itália, que apontou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil. Entre os fundamentos da decisão, os magistrados italianos mencionaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo, entendendo que haveria elementos capazes de comprometer a percepção de imparcialidade do julgamento.
Após essa decisão, Zambelli foi colocada em liberdade enquanto o caso continuou tramitando na Justiça italiana.
Governo brasileiro tenta reverter decisão
Na nova manifestação apresentada à Suprema Corte italiana, o Estado brasileiro sustenta que a condenação foi proferida de acordo com a Constituição, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A atuação foi coordenada entre a AGU, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos responsáveis pela cooperação jurídica internacional.
Caso segue em disputa jurídica
O pedido de extradição está relacionado à condenação de Carla Zambelli pelo STF por crimes ligados à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da ex-deputada contesta a legalidade do processo e sustenta que houve violações às garantias fundamentais durante o julgamento.
Com o recurso apresentado pelo governo brasileiro, a expectativa é que a Suprema Corte de Cassação da Itália volte a analisar o caso. Ainda não há prazo para uma nova decisão.
O processo continua sendo acompanhado pelas autoridades dos dois países e poderá influenciar futuros casos de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Itália.
