Por: Redação MVE
BRASÍLIA — Mais um capítulo da controversa passagem do ministro Dias Toffoli pela relatoria das investigações envolvendo o Banco Master veio à tona. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (11), Toffoli determinou ao Banco Central que desconsiderasse decisões provenientes de instâncias judiciais inferiores que interferissem em questões submetidas ao Supremo Tribunal Federal no caso Master.
A determinação precisa ser compreendida dentro de seu contexto jurídico: Toffoli havia reconhecido a competência do STF para supervisionar as investigações da Operação Compliance Zero depois que o processo chegou à Corte. O próprio gabinete do ministro informou, em janeiro, que a competência do Supremo havia sido reconhecida em decisão contra a qual não foi apresentado recurso.
Ainda assim, a ordem ganha peso político diante de tudo o que aconteceu posteriormente.
Banco Central no centro da determinação
A medida significava, na prática, que o Banco Central deveria observar as determinações do Supremo nas questões abrangidas pela decisão de Toffoli, sem permitir que ordens conflitantes de outras instâncias interferissem na condução estabelecida pelo STF.
Juridicamente, a defesa de uma competência já reconhecida pelo Supremo é um argumento relevante. Politicamente, porém, a dimensão da interferência chama atenção porque o Banco Central é justamente a autoridade responsável pela supervisão do sistema financeiro e foi o órgão que decretou a liquidação extrajudicial do Master.
E a determinação não apareceu isoladamente.
Durante sua passagem pelo caso, Toffoli protagonizou uma sequência de decisões que provocaram forte repercussão. Em janeiro, por exemplo, determinou inicialmente que bens, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e enviados ao STF. A orientação sobre o destino e acesso ao material foi modificada ao menos três vezes em aproximadamente 24 horas, segundo levantamento da CNN.
Caso Master acumulou controvérsias sob Toffoli
A condução do inquérito também foi marcada por divergências com a Polícia Federal.
Reportagens da época registraram que Toffoli levou o caso ao STF depois de pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal, naquele momento, não havia identificado conexão suficiente com autoridade detentora de foro privilegiado para justificar, em sua avaliação, a transferência integral da investigação.
Toffoli também determinou oitivas de dirigentes de instituições financeiras e do Banco Central e promoveu uma acareação entre Vorcaro e o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Seu gabinete sustentou que as medidas eram necessárias ao esclarecimento dos fatos e à proteção do Sistema Financeiro Nacional.
A questão central, portanto, vai além de uma única decisão: quanto poder deve ficar concentrado nas mãos de um ministro do Supremo durante uma investigação dessa dimensão?
Toffoli deixou o caso, mas seus atos foram mantidos
A crise acabou levando Toffoli a deixar a relatoria em fevereiro.
Um detalhe importante precisa ser registrado: os demais ministros do STF rejeitaram a tentativa de afastá-lo por suspeição e declararam válidos os atos praticados por ele durante a condução do processo. Portanto, não há decisão do Supremo declarando ilegais essas determinações.
A investigação posteriormente passou para o ministro André Mendonça.
E uma das primeiras mudanças promovidas sob a nova relatoria foi justamente devolver maior protagonismo técnico à Polícia Federal. Mendonça autorizou a redistribuição de aproximadamente cem dispositivos eletrônicos apreendidos para peritos escolhidos pela própria corporação, retirando o acesso de profissionais que haviam sido designados durante a relatoria de Toffoli.
Uma pergunta que o STF precisa responder
O episódio envolvendo o Banco Central reforça uma discussão que ultrapassa Daniel Vorcaro ou o próprio Banco Master.
O Supremo possui autoridade constitucional para decidir conflitos de competência e fazer cumprir suas decisões. Mas a existência dessa autoridade não elimina o dever de explicar à sociedade por que determinadas medidas excepcionais são necessárias, especialmente em uma investigação envolvendo bilhões de reais, instituições financeiras e autoridades públicas.
Se havia fundamento jurídico para impedir interferências de outras instâncias, esse fundamento deve ser conhecido e debatido.
Mas também é legítimo perguntar se uma investigação dessa magnitude deveria ter passado por tamanho grau de centralização nas mãos de um único ministro.
O caso Master já atravessou Banco Central, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal. Produziu mudanças de relatoria, divergências públicas e decisões posteriormente revistas.
Por isso, quanto maior o poder exercido, maior precisa ser a transparência.
O Banco Central não pode ficar submetido a uma guerra de decisões judiciais. Mas o Supremo também não pode esperar que decisões de enorme impacto institucional sejam simplesmente aceitas sem questionamento público.
No caso Master, talvez a principal dívida que ainda reste a ser paga não esteja no balanço de um banco.
É a dívida de transparência das instituições com a sociedade brasileira.
