Por: Redação MVE
A crise que atinge o Supremo Tribunal Federal ganhou um novo e importante componente institucional. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes das 27 seccionais decidiram criar uma comissão para examinar documentos e produzir um parecer sobre a conduta de ministros do STF em meio às graves controvérsias que cercam o caso Banco Master.
A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, realizada em Brasília. O encontro foi convocado pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.
A iniciativa representa uma mudança significativa no tamanho da pressão sobre o Supremo: já não são apenas políticos, jornalistas ou setores da oposição cobrando esclarecimentos. A própria entidade nacional que representa a advocacia brasileira decidiu examinar formalmente os elementos disponíveis.
OAB quer documentos, inclusive material sob sigilo
Entre as providências aprovadas, a OAB pediu ao STF acesso a elementos de prova, relatórios, manifestações e outros documentos relacionados aos fatos investigados — inclusive informações submetidas a sigilo, desde que o acesso seja juridicamente permitido e respeite as cautelas determinadas pela Corte.
A comissão será composta por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais. Depois da análise, deverá elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros.
Esse documento será encaminhado ao Conselho Pleno da OAB, que poderá decidir posteriormente sobre eventuais medidas judiciais.
A OAB ressalva que a criação da comissão não significa antecipação de culpa. A entidade afirma defender investigação individualizada, devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência.
“Sem distinção em razão do cargo”
Há uma frase na manifestação oficial da OAB que merece atenção especial.
A entidade pediu a instauração dos procedimentos necessários para investigar eventuais ilícitos “sem distinção em razão do cargo ou da função” das autoridades que eventualmente estejam envolvidas.
Na prática, o recado institucional é poderoso: ser ministro do Supremo não pode significar imunidade à investigação.
O próprio Simonetti já havia afirmado que a sociedade precisa ter certeza de que o STF não utiliza “réguas diferentes” para seus próprios integrantes e declarou que eventuais desvios de ministros devem ser investigados com rigor.
Gonet também entra no centro da crise
A OAB foi além.
A entidade pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente na PET 16.662/DF, relacionada aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, investigação ligada ao Banco Master.
A proposta é que a representação do Ministério Público Federal nesse procedimento fique com o substituto legal do procurador-geral.
A justificativa é particularmente sensível: Gonet também foi citado em material relacionado às mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para a OAB, o afastamento da atuação específica seria uma providência preventiva destinada a preservar a confiança no processo, e não uma declaração de culpa contra o procurador-geral.
Seccionais defendem medidas ainda mais duras
Algumas seccionais foram além da posição nacional.
A OAB de Mato Grosso, por exemplo, aprovou pedido de investigação rigorosa e independente e defendeu medidas cautelares juridicamente cabíveis, incluindo o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet. A própria seccional deixou claro que sua posição não representa prejulgamento.
A OAB do Paraná também já havia defendido o afastamento de Moraes e a suspeição de Gonet, ressaltando, contudo, que não caberia antecipar conclusão sobre eventual prática de ilícitos.
Isso demonstra que a inquietação dentro da advocacia não está restrita a um único grupo.
Inquérito das Fake News também entra novamente na mira
Outra decisão chama atenção.
O Colégio de Presidentes reforçou o pedido para que sejam concluídos e arquivados inquéritos considerados pela entidade de natureza expansiva e duração indefinida, destacando especificamente o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
É uma cobrança relevante porque esse inquérito esteve durante anos no centro das críticas dirigidas à atuação de Alexandre de Moraes.
Agora, em plena crise envolvendo o caso Master, a OAB coloca novamente sua duração e seu alcance no debate institucional.
STF não pode investigar todos e considerar seus ministros intocáveis
A criação da comissão produz uma questão que o Supremo não poderá simplesmente ignorar.
Ministros da mais alta Corte possuem poderes enormes. Autorizam buscas, determinam prisões, quebram sigilos, impõem medidas cautelares e julgam algumas das autoridades mais poderosas da República.
Por isso mesmo, não podem existir dois padrões de fiscalização no Brasil: um rigoroso para quem está fora do Supremo e outro complacente quando as suspeitas alcançam integrantes da própria Corte.
Isso não significa condenar Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça, Paulo Gonet ou qualquer outra autoridade antes da conclusão das apurações.
Significa algo muito mais básico: ninguém pode estar acima do direito de ser investigado quando surgem elementos que justifiquem uma apuração regular.
E a própria OAB está dizendo isso.
A entidade afirma oficialmente que quer investigação, acesso aos documentos e análise individualizada das condutas, preservando contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.
A crise saiu dos corredores do Supremo
O caso Master já deixou de ser apenas uma investigação financeira.
Transformou-se em uma crise que envolve ministros do STF, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e agora mobiliza institucionalmente a Ordem dos Advogados do Brasil.
Quanto mais surgem acusações, mensagens e disputas entre autoridades, mais difícil fica defender qualquer tentativa de resolver o problema apenas dentro de gabinetes.
Transparência não pode valer somente para o cidadão comum.
Se ministros do Supremo exigem investigação de políticos, empresários, jornalistas e servidores públicos, precisam aceitar exatamente o mesmo princípio quando os questionamentos chegam às portas da própria Corte.
A criação da comissão da OAB não condena ninguém.
Mas deixa um recado impossível de ignorar:
a toga não pode funcionar como escudo contra investigação.
E talvez seja justamente essa a cobrança mais importante em meio à atual crise do STF: a mesma lei, o mesmo devido processo e a mesma régua para todos.
