Por: Redação MVE
MANAUS (AM) — A fronteira entre governo e campanha eleitoral voltou ao centro de uma grave controvérsia no Amazonas. A Justiça Eleitoral foi acionada diante de suspeitas de que estruturas ligadas ao Governo do Estado teriam sido utilizadas para acompanhar e controlar a participação de servidores públicos em atos eleitorais relacionados às campanhas de Roberto Cidade (União Brasil), candidato à reeleição ao Governo, e Wilson Lima (União Brasil), candidato ao Senado.
O caso envolve os sistemas denominados AtivaAM e Agenda+, que, segundo a denúncia apresentada pela coligação Mudar É Urgente (PL/Novo), teriam sido utilizados em eventos de campanha para registrar participantes por meio de QR Code. O cadastro, conforme a representação, exigia informações como nome, CPF e telefone, e a participação estaria vinculada à aprovação de um chamado “líder de zona”.
A acusação ainda precisa ser comprovada e os investigados têm direito à defesa. Mas a natureza da suspeita é suficientemente séria para exigir resposta clara: servidor público estava participando espontaneamente de campanha ou existia algum mecanismo de cobrança, controle ou pressão?
Essa é uma diferença fundamental.
Servidor é cidadão e pode ter preferência política. O que não pode existir é utilização da relação funcional, da estrutura administrativa ou do dinheiro do contribuinte para transformar funcionários públicos em instrumento eleitoral.
Roberto e Wilson precisam explicar
Segundo a ação, um dos episódios ocorreu em 22 de agosto, durante bandeiraços em Manaus favoráveis às candidaturas de Roberto Cidade e Wilson Lima. A denúncia sustenta que servidores de diferentes órgãos estaduais estiveram nos atos e questiona o funcionamento do sistema usado para registrar participantes.
Se tudo ocorreu dentro da legalidade, a abertura dos registros poderá ajudar a esclarecer isso.
Mas, se os dados demonstrarem que servidores foram monitorados, pressionados ou mobilizados utilizando a estrutura do Estado, o problema deixa de ser apenas político e passa para o terreno da responsabilidade eleitoral.
É justamente por isso que a preservação das provas importa.
O governo não pertence a Roberto Cidade. Não pertence a Wilson Lima. Não pertence ao União Brasil. Pertence ao povo do Amazonas.
A estrutura paga com impostos não pode ser confundida com comitê eleitoral.
Cidade acumula questionamentos na Justiça Eleitoral
Para Roberto Cidade, o novo episódio não aparece sozinho.
Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de propaganda eleitoral gravada em áreas restritas de hospitais estaduais. Na decisão liminar, a magistrada apontou, em tese, utilização privilegiada da estrutura pública em benefício eleitoral. O processo ainda aguarda julgamento definitivo.
Em outro processo recente, uma decisão determinou a remoção de material de campanha que utilizava estrutura da Polícia Militar. Segundo os autos reproduzidos pela imprensa, a produção mostrava aproximadamente 500 alunos-soldados, além de viaturas, motocicletas, blindados, drones e helicóptero oficial. A juíza apontou, em análise preliminar, possível uso ostensivo e privilegiado da estrutura estatal em benefício da campanha.
Há ainda uma representação sobre ações do programa Governo Presente, na qual Cidade e outros envolvidos foram chamados a apresentar defesa diante da acusação de possível aproveitamento eleitoral de serviços e benefícios públicos. Novamente: trata-se de processo em andamento, não de condenação.
A repetição de questionamentos, entretanto, torna legítima uma pergunta política:
onde termina o Governo do Amazonas e começa a campanha de Roberto Cidade?
Wilson Lima também precisa prestar esclarecimentos
Wilson Lima, que deixou o governo e agora disputa o Senado, também aparece na representação relacionada ao AtivaAM/Agenda+.
A candidatura ao Senado não transforma a estrutura construída durante anos de governo em patrimônio eleitoral particular.
Se servidores participaram voluntariamente, isso precisa ser respeitado. Mas, se houve qualquer forma de controle de presença, pressão hierárquica ou emprego da estrutura administrativa para favorecer candidatos, a Justiça precisa identificar responsáveis e aplicar a legislação.
Não deveria existir tolerância especial porque os envolvidos ocupam ou ocuparam o Palácio do Governo.
O contribuinte não financia comitê eleitoral
Esse é o ponto mais grave de toda a discussão.
Cada computador público, servidor em expediente, veículo oficial, prédio estadual e sistema tecnológico é financiado pelo cidadão.
Quem governa administra temporariamente esse patrimônio.
Não vira dono dele.
A Lei das Eleições estabelece limites justamente para impedir que quem está no poder transforme a vantagem administrativa em vantagem eleitoral. E isso é essencial porque um candidato apoiado pela máquina estatal jamais disputaria em igualdade de condições com adversários que não controlam secretarias, servidores, equipamentos e programas governamentais.
Por isso, a preservação dos registros do AtivaAM/Agenda+ deve ser acompanhada até o fim.
Sem desaparecimento de dados. Sem versões convenientes. Sem condenação antecipada — mas também sem blindagem política.
Roberto Cidade e Wilson Lima têm direito à defesa.
O eleitor do Amazonas, por sua vez, tem um direito igualmente importante: saber se a máquina que ele paga estava servindo ao Estado ou a uma campanha eleitoral.
E, caso as acusações sejam comprovadas, a resposta não pode terminar numa simples retirada de postagem ou advertência.
Dinheiro público não é dinheiro de campanha. Servidor público não é cabo eleitoral obrigatório. E o Governo do Amazonas não pode virar extensão de comitê político de quem está no poder.
Agora cabe à Justiça seguir as provas e dizer até onde essa história realmente chegou.
