Por Manuel Menezes
Alexandre de Moraes resolveu acusar André Mendonça de “seletividade” na condução de documentos relacionados ao caso Banco Master. A cobrança poderia ser recebida simplesmente como mais uma divergência jurídica dentro do Supremo Tribunal Federal. O problema é que ela parte justamente de um ministro cuja própria atuação, durante anos, foi alvo de críticas por uma situação excepcional: em diferentes investigações sob sua relatoria, críticos apontaram Moraes como vítima ou alvo dos fatos investigados enquanto permanecia como relator e julgador de questões relacionadas aos mesmos casos.
Em episódios envolvendo ameaças ao STF, ataques às instituições e investigações derivadas do chamado inquérito das fake news, Moraes acumulou protagonismo extraordinário. Seus críticos sustentaram repetidamente que ele aparecia, em determinadas situações, como alvo dos investigados e, ao mesmo tempo, como autoridade conduzindo ou determinando diligências, relator dos procedimentos e julgador de questões decorrentes dessas investigações.
Moraes e o próprio STF rejeitaram a tese de impedimento. Em julgamento de 2025, o ministro argumentou que, nos processos relacionados à tentativa de golpe, a vítima juridicamente considerada era o Estado brasileiro, e não ele pessoalmente.
Essa explicação jurídica existe e precisa ser registrada. Mas ela não apaga a controvérsia.
E é exatamente por causa desse histórico que causa estranheza assistir Moraes apontar agora o dedo para André Mendonça e falar em “seletividade”.
A régua de Moraes serve para Moraes?
No caso Master, Moraes afirma que Mendonça não promoveu a abertura integral dos documentos. Segundo a manifestação encaminhada a Edson Fachin, teriam permanecido sob sigilo cerca de 180 documentos, apesar da retirada do sigilo do procedimento principal e de outros 14 procedimentos.
Moraes quer transparência total.
Ótimo.
Mas transparência e imparcialidade não podem funcionar apenas quando interessam a quem está cobrando.
Se Moraes considera grave que Mendonça tenha realizado uma escolha supostamente “seletiva” sobre documentos, então o país também tem o direito de perguntar sobre a enorme concentração de poder que marcou procedimentos conduzidos pelo próprio Alexandre de Moraes.
Como pode ser inaceitável a “seletividade” de Mendonça, mas perfeitamente aceitável que Moraes tenha permanecido à frente de casos nos quais críticos apontavam que ele próprio figurava como vítima ou alvo dos investigados?
Essa pergunta não desaparece porque incomoda.
Vítima, investigador, relator e juiz?
É justamente essa combinação que provocou críticas durante anos.
A expressão “vítima, investigador, relator e juiz” resume a acusação política feita por adversários de Moraes à forma como determinados procedimentos foram conduzidos. Juridicamente, é necessário fazer uma ressalva: Moraes não exerceu formalmente o cargo de investigador policial ou de acusador; investigações foram realizadas por órgãos como a Polícia Federal e acusações cabem ao Ministério Público.
Mas o ministro determinou diligências e medidas investigativas como relator, inclusive em procedimentos nos quais aparecia como alvo de ameaças ou de ações atribuídas aos investigados.
Essa concentração excepcional de atribuições é precisamente o que precisa ser discutido.
Não se trata de declarar culpado quem quer que seja. Trata-se de perguntar se uma democracia saudável deveria permitir que uma autoridade tenha tamanho protagonismo sobre procedimentos nos quais sua própria pessoa aparece no contexto investigado.
Moraes parece esquecer que o STF tem presidente
Existe ainda outro problema.
O presidente do Supremo é Edson Fachin, não Alexandre de Moraes.
Mesmo assim, ao longo dos últimos anos, Moraes assumiu tamanho protagonismo que muitas de suas decisões produziram efeitos nacionais sobre política, redes sociais, parlamentares, empresários e investigações.
Em alguns momentos, a dimensão dessa atuação alimentou entre seus críticos a percepção de que Moraes se comportava politicamente como se estivesse acima dos limites normalmente esperados de um ministro do Supremo.
E aqui cabe outra distinção fundamental: Moraes nunca foi presidente da República e não exerceu juridicamente essa função.
Mas justamente por isso suas decisões precisam permanecer dentro dos limites constitucionais de um magistrado.
Ministro do STF não governa o país.
Ministro julga.
Agora é Moraes quem exige imparcialidade
O caso Master produziu uma situação quase irônica.
Depois de anos sendo questionado sobre os limites de sua própria atuação, Alexandre de Moraes aparece cobrando de André Mendonça justamente aquilo que seus críticos cobraram dele: imparcialidade, transparência e critérios iguais para todos.
Pois então que sejam aplicados.
Se Mendonça errou, que responda institucionalmente pelo erro.
Se existem 180 documentos que podem legalmente ser tornados públicos, que a Corte decida sobre sua divulgação.
Mas que ninguém tente criar dentro do STF uma categoria especial de ministro cuja atuação não possa ser questionada.
A Constituição não criou um Supremo de um homem só.
São onze ministros.
Alexandre de Moraes é um deles.
E se agora Moraes acusa André Mendonça de “seletividade”, terá também de conviver com uma pergunta que inevitavelmente retorna para si:
quem durante anos foi acusado de acumular, em determinados casos, a condição de alvo ou vítima dos fatos, condutor de medidas investigativas, relator e julgador está realmente na melhor posição para dar aulas de imparcialidade ao colega?
Essa é uma discussão que Edson Fachin e o plenário do STF não deveriam esconder debaixo do tapete.
Porque, quando se trata do Supremo Tribunal Federal, não basta que haja Justiça.
É indispensável que o cidadão consiga enxergar imparcialidade em quem julga.
