STF decide sobre bilhões dos estados e reforça avanço do Judiciário sobre atribuições do Congresso
Nova análise da Corte sobre regras do Fundo dos Estados reacende críticas ao protagonismo do Supremo em temas fiscais e à crescente concentração de poder em Brasília
Editorial — Quando o Congresso teme investigar, a democracia perde
Por: [Manuel Menezes] A decisão de Davi Alcolumbre de barrar o avanço da CPMI do Banco Master não é apenas mais um movimento político nos corredores de Brasília. O gesto representa algo muito mais grave: o enfraquecimento do papel fiscalizador do Congresso Nacional em um momento em que a população exige transparência, investigação e responsabilidade […]
Lula pede levantamento de cargos para possível retaliação após derrotas no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao Palácio do Planalto um mapeamento completo de cargos ocupados por indicações do Centrão e de partidos aliados dentro da estrutura federal após sofrer novas derrotas no Congresso Nacional. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e aponta para um movimento de pressão política do governo […]
Moraes assume ações contra Lei da Dosimetria e cobra explicações de Lula e Congresso
Ministro do STF dá prazo de cinco dias para que Presidência da República e Congresso expliquem a nova legislação que pode alterar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
PRAZO TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA: Lula tem 48 horas para promulgar o PL da Dosimetria após comunicado do Congresso
O Congresso Nacional enviou formalmente ao Palácio do Planalto, na noite desta segunda-feira (4), o comunicado oficial sobre a rejeição e derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/2023). O recebimento da mensagem pelo Executivo deu início à contagem do prazo constitucional de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio […]
Oposição muda discurso sobre escala 6×1 e aposta em “jornada” para influenciar debate no Congresso
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional, mas não apenas no conteúdo — também na forma. A oposição passou a adotar uma estratégia semântica calculada, substituindo o termo “escala” por “jornada de trabalho”, em uma tentativa clara de reposicionar a discussão e ampliar sua influência no tema.
Escala 6×1 entra no radar político e calendário de Hugo Motta acelera debate no Congresso
A proposta de mudança na jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro do debate político com a articulação liderada por Hugo Motta, que já desenha um calendário estratégico para discutir o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional.
Derrota em veto expõe fragilidade do governo Lula e avanço do Congresso sobre o Executivo
A derrubada de mais um veto presidencial no Congresso Nacional escancarou um cenário político cada vez mais delicado para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, evidenciando a perda de controle do Executivo sobre a própria base e o fortalecimento do Legislativo na disputa por poder em Brasília.
STF deve assumir controle final sobre PL da Dosimetria e decisão amplia tensão institucional com o Congresso
Movimentação no Supremo levanta críticas sobre interferência do Judiciário em decisão do Legislativo e reacende debate sobre equilíbrio entre os Poderes
Congresso derruba veto e PL da dosimetria muda cálculo de penas; Bolsonaro e militares podem ser beneficiados
Medida aprovada no Congresso altera regras de dosimetria penal e pode reduzir tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe e atos de 8 de janeiro