O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, abrindo caminho para mudanças nas regras de cálculo e progressão de penas aplicadas a condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.
O projeto, que agora será promulgado, estabelece novos critérios para unificação de penas e progressão de regime, o que na prática pode resultar em redução do tempo total de prisão de parte dos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares investigados ou já condenados no mesmo contexto.
A principal mudança está na forma como as penas são somadas. Pelo modelo atual, crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito podem ter punições acumuladas. Com o novo texto, passa a prevalecer o uso da pena mais grave em determinados casos, o que reduz o total aplicado pelo Judiciário.
Além disso, o projeto também altera regras de progressão de regime, permitindo que condenados possam migrar mais rapidamente do regime fechado para o semiaberto, dependendo do tipo de crime e do tempo já cumprido de pena.
No caso específico de Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses em processos relacionados à tentativa de ruptura institucional, especialistas apontam que o novo modelo pode antecipar a progressão de regime, embora a aplicação dependa de análise individual da execução penal e de decisões do Judiciário.
O texto aprovado também tem alcance para militares e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o que ampliou o impacto político da decisão e gerou forte divisão no Congresso. Enquanto parlamentares favoráveis afirmam que as penas aplicadas foram desproporcionais, críticos dizem que a medida representa uma espécie de “flexibilização indireta” das condenações já impostas pelo STF.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e passa a virar lei, mudando imediatamente a base legal usada na dosimetria de penas desses casos. O impacto final, no entanto, ainda dependerá da aplicação pelos tribunais responsáveis pela execução das sentenças.
