A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) assumir a palavra final sobre o chamado PL da Dosimetria tem sido vista por críticos como mais um capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional. O projeto, já aprovado pelos parlamentares e com vetos derrubados, altera regras de cálculo e progressão de penas em crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de ruptura institucional.
Segundo avaliação política publicada pelo Estadão e repercutida no meio jurídico, o tema deve inevitavelmente ser levado ao STF por meio de ações questionando a constitucionalidade da lei. Caso isso ocorra, caberá à Corte decidir se as mudanças aprovadas pelo Legislativo podem ou não produzir efeitos, inclusive sobre condenações já definidas.
Para críticos da movimentação, o cenário reforça uma tendência de judicialização excessiva de decisões do Congresso, com o Supremo assumindo protagonismo em temas que, na avaliação desse grupo, deveriam ser exclusivamente do Legislativo. A leitura é de que a interferência do Judiciário em uma matéria já deliberada pelo Parlamento enfraquece o princípio da separação dos Poderes.
O PL da Dosimetria estabelece mudanças na forma de unificação de penas e na progressão de regime, o que pode impactar diretamente o tempo de cumprimento de condenações. O texto é apontado por parlamentares da oposição como uma tentativa de corrigir distorções na aplicação de penas consideradas por eles como excessivas em casos ligados ao 8 de janeiro.
Já setores contrários ao projeto argumentam que a proposta pode abrir brechas para redução de penas em casos de alta gravidade, o que aumentou o embate político em Brasília. A derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso também foi interpretada como uma afirmação de autonomia do Legislativo frente ao Executivo.
Nos bastidores, a possibilidade de o STF revisar ou suspender pontos da lei é vista como fator de escalada institucional. Parlamentares críticos ao cenário afirmam que o país vive um momento de desequilíbrio entre os Poderes, com decisões relevantes sendo transferidas do Congresso para o Judiciário.
O desfecho do caso ainda depende de eventuais ações que cheguem ao Supremo, mas a expectativa é de que a Corte seja novamente colocada no centro de uma disputa política de alto impacto, envolvendo temas sensíveis e condenações de grande repercussão nacional.
