Por: Redação MVE
A Prefeitura de Humaitá divulgou nesta terça-feira (9) uma manifestação institucional em que se posiciona contra a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari e contra a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã nos limites atualmente propostos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No documento, o município afirma reconhecer a importância da preservação ambiental e da conservação da Amazônia, mas argumenta que as propostas apresentadas precisam ser reavaliadas para evitar impactos sociais, econômicos e fundiários sobre famílias que vivem e produzem na região.
Segundo a Prefeitura, a principal preocupação está relacionada à inclusão de áreas ocupadas por produtores rurais, posseiros, agricultores familiares e comunidades ribeirinhas sem que, segundo o documento, tenha sido realizado um levantamento fundiário individualizado e um estudo aprofundado dos impactos socioeconômicos.
“A população de Humaitá precisa ser ouvida de forma real, transparente e respeitosa. As manifestações contrárias, os documentos fundiários, os cadastros ambientais, os protocolos administrativos, as benfeitorias existentes e os impactos econômicos devem ser formalmente considerados antes de qualquer encaminhamento definitivo”, destaca a manifestação.
Preocupação com regularização fundiária
A administração municipal argumenta que muitas famílias residentes nas áreas abrangidas pelas propostas aguardam processos de regularização fundiária e dependem da segurança jurídica para acessar crédito rural, assistência técnica, licenciamento ambiental e demais políticas públicas.
De acordo com o documento, a criação de novas unidades de conservação sem uma análise detalhada da situação fundiária pode dificultar investimentos, ampliar conflitos territoriais e comprometer atividades produtivas já consolidadas.
A Prefeitura sustenta que a preservação ambiental deve caminhar ao lado da regularização fundiária e do desenvolvimento sustentável, sem ignorar a realidade das comunidades que vivem há décadas na região.
Impactos econômicos
Outro ponto levantado pela gestão municipal diz respeito aos possíveis reflexos econômicos das medidas propostas. O documento afirma que Humaitá possui forte vocação agrícola e que a economia local depende diretamente da produção rural, da agricultura familiar, da pesca artesanal, do extrativismo legal e das atividades ligadas ao setor agropecuário.
Segundo a Prefeitura, novas restrições territoriais poderiam afetar a expansão da produção, o acesso a financiamentos, a manutenção de ramais, o escoamento de mercadorias e a geração de empregos.
“O desenvolvimento econômico de Humaitá não pode ser paralisado por decisões que não considerem a realidade social e produtiva do território. A Amazônia precisa ser protegida, mas também precisa oferecer condições reais de vida digna à sua população”, afirma o texto.
Defesa das comunidades locais
A manifestação também destaca a situação das comunidades ribeirinhas e moradores tradicionais que dependem dos rios, da pesca, da agricultura de subsistência e do uso dos recursos naturais para sobreviver.
Para a Prefeitura, qualquer mudança no regime jurídico da área deve levar em consideração os impactos sobre o modo de vida dessas populações, garantindo participação efetiva nas discussões e respeito aos direitos já estabelecidos.
Consulta pública
O posicionamento foi divulgado após o ICMBio convocar uma consulta pública para apresentar a proposta de criação da RDS Mirari e a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã.
A Prefeitura defende que a consulta pública não seja tratada apenas como uma formalidade administrativa e que as contribuições da população, dos produtores rurais, das comunidades tradicionais e das lideranças locais sejam efetivamente consideradas antes de qualquer decisão definitiva.
Município pede revisão da proposta
Ao final do documento, a Prefeitura de Humaitá reafirma que não é contrária à preservação ambiental, mas defende alternativas consideradas menos restritivas, capazes de conciliar conservação da floresta, regularização fundiária, produção sustentável e desenvolvimento econômico.
A gestão municipal solicita a revisão das poligonais propostas, a exclusão de áreas produtivas e ocupadas, além da realização de estudos complementares que permitam compatibilizar a proteção ambiental com a realidade socioeconômica do município.
Para a administração municipal, a defesa da Amazônia deve ocorrer de forma equilibrada, garantindo a preservação dos recursos naturais sem comprometer a segurança jurídica, a geração de renda e a permanência das famílias que vivem e trabalham em Humaitá.
