Redação MVE
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), explique a negativa da Casa em fornecer registros de entrada e saída de oito pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
O despacho foi proferido nesta quarta-feira (23) em um mandado de segurança que questiona a decisão do Senado de manter os registros sob sigilo. Antes de decidir se as informações deverão ser divulgadas, Fux determinou que Alcolumbre e a Advocacia do Senado apresentem seus argumentos.
A cobrança do STF aumenta a pressão sobre o presidente do Senado, que já enfrenta críticas pela falta de andamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e pela resistência à instalação de uma CPI específica para investigar o Banco Master.
Fux não identifica, por enquanto, violação à intimidade
Na decisão, Fux afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” no pedido de acesso aos registros.
Isso não significa que o ministro já tenha mandado divulgar os dados. A determinação atual obriga Alcolumbre a prestar esclarecimentos antes da análise definitiva do caso.
Depois da manifestação do Senado, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que terá outros dez dias, em prazo considerado improrrogável, para apresentar parecer.
Ainda assim, a manifestação inicial de Fux enfraquece a justificativa usada pela administração do Senado para negar as informações. A questão central é saber se registros de entrada em um prédio público podem ser tratados como assunto exclusivamente privado quando envolvem pessoas relacionadas a escândalos de repercussão nacional.
Quem aparece no pedido
A ação solicita os registros de entrada e saída, desde 1º de fevereiro de 2019, das seguintes pessoas:
- Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa de Alexandre de Moraes;
- Daniel Bueno Vorcaro, ex-controlador do Banco Master;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula;
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior.
A inclusão desses nomes não comprova que eles tenham visitado o Senado nem demonstra, isoladamente, a existência de qualquer irregularidade. É justamente para esclarecer se houve acessos, quando ocorreram e quais autoridades foram procuradas que os registros estão sendo solicitados.
Senado negou três pedidos de informação
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, ele protocolou três pedidos com base na Lei de Acesso à Informação.
As solicitações foram negadas pelo Senado nos dias 11 e 13 de fevereiro. A Casa argumentou que os registros de entrada e saída seriam informações pessoais protegidas pelo Decreto nº 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Kilter contesta essa interpretação. Segundo a ação, o acesso às dependências de uma instituição pública representa fato de interesse coletivo e deve estar submetido à transparência, especialmente quando envolve autoridades, empresários e personagens relacionados a investigações de grande repercussão.
O Senado sustenta que a publicidade das informações públicas possui exceções e que a LGPD impediria a divulgação sem uma finalidade legal específica.
O argumento, contudo, abre uma discussão incômoda: até onde a proteção de dados pessoais pode ser utilizada para impedir que a sociedade saiba quem circula pelos gabinetes e corredores de uma das principais instituições da República?
Moraes se declarou impedido
O processo foi inicialmente apresentado à Justiça Federal do Paraná, mas acabou encaminhado ao Supremo porque aponta Davi Alcolumbre, presidente do Senado, como autoridade responsável pela negativa.
Alexandre de Moraes foi sorteado relator em 18 de setembro. Como sua esposa é uma das pessoas mencionadas no pedido, o ministro se declarou impedido e determinou a redistribuição do processo.
Moraes fundamentou sua decisão na regra do Código de Processo Civil que impede um magistrado de atuar em ação envolvendo seu cônjuge. Após o novo sorteio, a relatoria ficou com Luiz Fux.
A declaração de impedimento foi necessária, mas o episódio evidencia novamente como as relações reveladas pelo caso Master colocaram integrantes do Supremo diante de processos envolvendo familiares, escritórios de advocacia e personagens próximos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Transparência incomoda quem esteve no Senado?
Os registros solicitados não antecipam culpa nem substituem uma investigação. Entretanto, podem esclarecer se pessoas relacionadas aos escândalos do Banco Master e do INSS tiveram acesso frequente ao Senado, em quais datas e com quais autoridades mantiveram encontros.
Essa informação possui evidente relevância pública. O Congresso não é uma residência particular. Trata-se de uma instituição mantida pelos contribuintes, na qual são tomadas decisões que afetam todo o país.
Se não houve encontros, os registros poderão encerrar suspeitas. Caso as visitas tenham ocorrido, caberá aos envolvidos explicar os assuntos tratados.
O que não parece razoável é transformar a LGPD em uma cortina capaz de esconder qualquer movimentação dentro dos prédios públicos. Proteção de dados não pode significar proteção política.
Alcolumbre terá de responder
A decisão de Fux coloca Davi Alcolumbre diante de uma escolha: defender formalmente o sigilo ou adotar uma postura de transparência e permitir que os registros sejam conhecidos.
O presidente do Senado precisa explicar por que pedidos apresentados pela Lei de Acesso à Informação foram rejeitados e qual prejuízo concreto à intimidade seria provocado pela simples divulgação de datas e horários de entrada em um prédio público.
O caso ganha ainda mais importância porque Alcolumbre já é acusado por setores da oposição de impedir investigações mais profundas sobre o Banco Master e de manter parados pedidos contra ministros do Supremo.
A ordem de Fux não determina, por enquanto, a abertura dos registros. Mas rompe a barreira de silêncio que protegia essas informações e obriga o comando do Senado a justificar publicamente sua decisão.
Quando personagens como Daniel Vorcaro, Lulinha, Frei Chico, o Careca do INSS e a esposa de um ministro do Supremo aparecem no mesmo pedido, a sociedade tem o direito de saber se estiveram no Senado e com quem se reuniram.
A transparência não condena inocentes. Ao contrário: separa fatos de especulações. Quem não tem nada a esconder deveria ser o primeiro a apoiar a divulgação.
