Por: Redação MVE
BRASÍLIA — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, apenas um dia depois de o diretor-geral ter sido afastado por decisão do ministro André Mendonça. Dino também mandou reconduzir Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial.
A decisão aprofunda a crise instalada no STF e na cúpula da Polícia Federal. Andrei, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a corporação, retorna ao posto enquanto permanecem sob apuração questionamentos relacionados à produção de relatórios de inteligência envolvendo a atuação de Mendonça.
É importante destacar que Andrei Rodrigues não foi condenado por corrupção nem considerado culpado no episódio. O afastamento determinado por Mendonça tinha caráter cautelar. O questionamento “Prêmio ou proteção?” do título se refere à dimensão política e institucional da decisão de Dino, e não à imputação de crime ao diretor-geral.
Dino devolve poderes integrais a Andrei
Ao acolher recurso apresentado por Andrei, Dino determinou que o presidente da República assegurasse sua imediata reintegração aos cargos de delegado e diretor-geral da PF. A mesma ordem alcançou Almada, que reassume a Diretoria de Inteligência.
O ministro determinou ainda o “restabelecimento integral” das atribuições funcionais dos dois dirigentes.
Dino argumentou que o afastamento estava prejudicando investigações sob sua relatoria. O pedido de Andrei foi apresentado em processo relacionado à apuração sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme “Dark Horse”. Segundo o diretor-geral, sua saída interferia na organização das equipes e poderia retardar diligências.
Dino critica Mendonça e fala em decisão “em causa própria”
A fundamentação de Dino também contém críticas diretas ao colega André Mendonça.
Dino sustentou que eventuais divergências pessoais ou funcionais de Mendonça com a Polícia Federal deveriam ser discutidas pelas vias adequadas e não poderiam resultar em decisão que, em sua avaliação, paralisasse investigações.
O ministro questionou especialmente a determinação que suspendia a produção ou o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência. Para Dino, a medida prejudicava procedimentos urgentes conduzidos sob sua relatoria.
A decisão expõe uma situação incomum: um ministro do Supremo contesta diretamente os efeitos de uma decisão tomada por outro integrante da própria Corte, enquanto a Polícia Federal fica no centro da disputa.
Dino também limita novas cautelares
Outro ponto de forte repercussão é que Dino não se limitou a devolver os cargos.
O ministro determinou que não sejam impostas novas medidas cautelares contra Andrei e Almada quando baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas atribuições funcionais e em cumprimento de determinações judiciais.
Dino ressalvou, porém, que eventuais apurações disciplinares podem ocorrer pelas autoridades competentes, observados o devido processo legal e as regras de competência. Portanto, a decisão não representa imunidade geral nem impede toda e qualquer investigação contra os delegados.
O ministro também advertiu que eventual resistência ao cumprimento da ordem poderá, conforme o caso, configurar ilícito e gerar consequências legais. A decisão, segundo Dino, fica submetida à autoridade do plenário do STF.
Segunda Turma havia formado maioria pelo afastamento
A reintegração ganha ainda mais peso porque a Segunda Turma do Supremo havia formado maioria de três votos para manter Andrei afastado.
Além de Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da cautelar. O julgamento, contudo, não foi concluído, porque Gilmar Mendes pediu vista.
Dino decidiu pela reintegração em outro processo, relacionado a investigações sob sua relatoria.
O cenário criado é politicamente explosivo: uma maioria chegou a se formar na Segunda Turma pela manutenção do afastamento, enquanto outro ministro determinou o retorno imediato de Andrei ao comando da PF.
O que levou Mendonça a afastar a cúpula da PF
Mendonça justificou o afastamento afirmando ter sido alvo de monitoramento sistemático pela inteligência da Polícia Federal.
Segundo a decisão, um ofício assinado por Andrei indicou que ao menos seis relatórios envolvendo Mendonça foram produzidos e recebidos pelo diretor-geral entre 3 e 31 de agosto. Mendonça classificou a situação como monitoramento ilícito e apontou a necessidade de medidas urgentes.
Há, entretanto, uma diferença importante entre a acusação e aquilo que está demonstrado nos documentos conhecidos: até agora, o material divulgado não comprova vigilância física, interceptação telefônica ou rastreamento de localização de Mendonça. Os documentos continham análises de inteligência e informações relacionadas a investigações e à atuação do ministro.
Esse ponto mantém aberta justamente a questão que deverá ser esclarecida pelas investigações: qual era a finalidade dos relatórios e se sua produção permaneceu dentro dos limites legais da atividade de inteligência da PF.
Homem escolhido por Lula retorna ao comando
A dimensão política do caso também é inevitável.
Andrei Rodrigues foi escolhido por Lula para comandar a Polícia Federal. Flávio Dino, antes de chegar ao Supremo, foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula e posteriormente indicado pelo presidente para o STF.
Essas relações políticas não comprovam favorecimento ou ilegalidade, mas aumentam o escrutínio sobre uma decisão que devolve ao diretor escolhido pelo atual governo o controle integral da Polícia Federal em meio a uma crise de grandes proporções.
Daí surge a pergunta que dá título à matéria:
Prêmio ou proteção?
Dino afirma, em essência, que sua intervenção busca proteger o funcionamento das investigações e impedir que decisões externas prejudiquem trabalhos policiais. Seus críticos poderão questionar, por outro lado, por que a continuidade dessas investigações exigiria especificamente a permanência de Andrei na direção-geral.
Reintegração não significa absolvição
Há uma distinção fundamental no episódio.
O afastamento não significava que Andrei fosse culpado. E sua reintegração também não significa que todos os questionamentos estejam esclarecidos.
A origem, a finalidade e a legalidade dos relatórios precisam continuar sendo examinadas. Da mesma forma, a decisão de Mendonça e a reação de Dino estão submetidas ao escrutínio do próprio Supremo.
O que já está claro é que a disputa colocou a Polícia Federal no centro de um confronto institucional de grandes proporções.
A PF precisa permanecer como instituição de Estado, independente de governos, partidos ou ministros.
Dino devolveu Andrei Rodrigues ao comando.
Agora resta saber como o plenário do STF resolverá o choque jurídico e, principalmente, o que as investigações revelarão sobre os fatos que provocaram toda essa crise.
