Por: Redação MVE
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um processo que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A análise não trata diretamente da cassação da patente, mas de uma questão preliminar levantada pelos advogados do ex-presidente.
O recurso busca afastar do caso o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo. A defesa argumenta que o magistrado não teria imparcialidade para participar do julgamento por ter se manifestado publicamente, em entrevistas concedidas anteriormente, sobre a necessidade de punição a militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido de suspeição já havia sido negado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Inconformados com a decisão, os advogados recorreram ao plenário da Corte, que agora decidirá se Joseli Parente permanecerá ou não no julgamento do processo.
Processo pode levar à perda da patente
A discussão ocorre dentro de uma ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que pede que Bolsonaro seja declarado indigno ou incompatível com o oficialato. Caso o pedido seja acolhido pelo STM, o ex-presidente perderá formalmente o posto e a patente militar, além das prerrogativas associadas à condição de oficial da reserva do Exército Brasileiro.
O procedimento foi aberto após a condenação criminal de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ex-presidente culpado por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação no STM, entretanto, não discute a condenação criminal em si, mas sim os reflexos da sentença sobre sua permanência nos quadros simbólicos das Forças Armadas.
Segundo especialistas em direito militar, a declaração de indignidade para o oficialato é uma medida prevista na legislação para situações em que a conduta de um militar é considerada incompatível com os valores e princípios da carreira militar.
Outros militares também são alvo
Além de Bolsonaro, outras autoridades militares condenadas por envolvimento nos atos investigados também são alvo de representações semelhantes apresentadas pelo Ministério Público Militar. Entre os nomes citados estão o general da reserva Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
Os processos estão sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino, responsável por reunir documentos funcionais e demais elementos necessários para a elaboração do voto.
Julgamento é visto como teste para a Justiça Militar
A ação contra Bolsonaro tem sido acompanhada com atenção por juristas e observadores políticos por representar um dos casos mais relevantes já analisados pelo STM envolvendo um ex-presidente da República. A expectativa é que, após a definição sobre a participação ou não do ministro contestado pela defesa, o processo avance para a análise do mérito da representação apresentada pelo Ministério Público Militar.
Caso seja declarado indigno para o oficialato, Bolsonaro deixará de integrar oficialmente os quadros das Forças Armadas como capitão reformado. A decisão poderá se tornar um dos capítulos mais significativos da responsabilização institucional decorrente dos desdobramentos da crise política que marcou o período pós-eleitoral brasileiro.
