O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta 2ª feira (9.dez.2024) que incluiu armas e munições no rol de produtos que terão incidência do imposto seletivo –popularmente conhecido como “imposto do pecado” –não por “razões ideológicas, mas de consciência”.
“Não colocaria minha cabeça no travesseiro com tranquilidade. Não é sensato desonerar armas num país que onde se mata mais do que uma guerra. Não tenho arma, não uso, não tenho aptidão. A questão da segurança precisa ser resolvida pelo aparato do Estado, não em caráter privado. É uma convicção que tenho. Minha razão não é ideológica, é de consciência”, declarou o congressista.
No seu parecer, armas e munições serão isentas do IS salvo se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública.
Braga admitiu, no entanto, que não sabe se a medida será mantida no Senado ou na Câmara. Na Casa Baixa, a emenda da federação Psol-Rede para incluir as armas de fogo no IS (Imposto Seletivo) foi rejeitada por 316 votos a 155, além de duas abstenções.
Braga definiu que o “imposto do pecado” incidirá sobre:
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- bens minerais, inclusive o carvão mineral; e
- concursos de prognósticos e fantasy sport.
