Quando o CPF vira CNPJ do Estado, a AGU pode ser escritório particular de ministro do STF?

Por Manuel Menezes A decisão que autoriza a Advocacia-Geral da União a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos abre uma discussão que vai muito além da disputa jurídica internacional. A pergunta que milhões de brasileiros podem fazer é simples: quem está sendo processado, Alexandre de Moraes […]

Fachin autoriza AGU a defender Alexandre de Moraes em ações judiciais nos Estados Unidos

Por: Redação MVE O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam na Justiça dos Estados Unidos. A decisão ocorre após ações movidas pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media & Technology […]

AGU pede ao STF derrubada da Lei da Dosimetria e tensão entre Poderes aumenta em Brasília

Governo Lula afirma que norma aprovada pelo Congresso é inconstitucional e tenta manter suspensa lei que reduz penas ligadas ao 8 de Janeiro

AGU sob Jorge Messias tentou suspender ações de descontos ilegais do INSS e apagou diretrizes após operação da PF

Estratégia jurídica para blindar o INSS levanta debate constitucional sobre transparência, dever de proteção ao segurado e controle do Congresso

Erika Hilton aciona AGU contra fake news de que Lula chamou ELA de “ELE”

Deputada do Psol disse que denunciará tanto políticos e influenciadores como usuários comuns que disseminaram a notícia falsa

Parlamentares da CPI do INSS defendem convocação de Messias para explicar por que AGU não agiu

Relator da CPI, Alfredo Gaspar (União-AL) diz que ministro precisa esclarecer atuação no caso dos descontos não autorizados no INSS

AGU terá de explicar contratação de escritório nos EUA para defender Moraes

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de informações apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento solicita detalhes sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que teria como função contestar tarifas contra produtos brasileiros e tentar reverter sanções […]

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