Por Manuel Menezes
A decisão que autoriza a Advocacia-Geral da União a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos abre uma discussão que vai muito além da disputa jurídica internacional. A pergunta que milhões de brasileiros podem fazer é simples: quem está sendo processado, Alexandre de Moraes ou a República Federativa do Brasil?
Até onde se sabe, a ação judicial nos Estados Unidos foi apresentada contra Alexandre de Moraes. O nome que aparece no processo não é o do STF. Não é o do governo federal. Não é o do Estado brasileiro. É o nome de um ministro da Suprema Corte.
Se o processo é contra uma pessoa específica, por que a conta da defesa deve ser assumida pelo contribuinte?
A AGU existe para defender os interesses da União, proteger o patrimônio público e representar o Estado brasileiro. Não foi criada para servir como escritório particular de autoridades públicas que se tornam alvo de questionamentos judiciais no exterior.
O argumento apresentado pelo STF é de que o caso envolve a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. Entretanto, essa justificativa levanta outra questão: se toda ação movida contra um ministro em razão de suas decisões passa automaticamente a ser tratada como uma agressão ao Brasil, onde termina a responsabilidade individual e onde começa a responsabilidade institucional?
A lógica adotada cria um precedente perigoso. Amanhã, qualquer autoridade poderá alegar que críticas, processos ou contestações dirigidas a ela representam ataques às instituições, transferindo ao cidadão o custo de sua defesa.
O problema não é apenas jurídico. É moral e político.
O brasileiro comum paga advogado do próprio bolso quando é acionado na Justiça. O empresário paga. O trabalhador paga. O servidor público paga. O agricultor paga. Mas, quando se trata de uma das figuras mais poderosas da República, surge a estrutura do Estado para assumir uma defesa que, aos olhos de muitos brasileiros, deveria ser pessoal.
A independência dos Poderes é um valor fundamental da democracia. Porém, independência não pode ser confundida com blindagem. Respeitar as instituições não significa aceitar que recursos públicos sejam utilizados sem questionamentos em causas que parecem envolver diretamente seus ocupantes.
Num país onde faltam recursos para saúde, segurança e infraestrutura, é legítimo perguntar se a prioridade da Advocacia-Geral da União deve ser defender um ministro individualmente em tribunais estrangeiros.
O debate está aberto. E quanto mais o poder tenta transformar questionamentos legítimos em ataques às instituições, mais cresce a sensação de que determinadas autoridades deixaram de servir ao Estado para se confundir com ele.
Porque numa democracia verdadeira, nenhuma autoridade deveria estar acima das perguntas que o cidadão tem o direito de fazer.
A autorização para que a Advocacia-Geral da União defenda Alexandre de Moraes em uma ação judicial nos Estados Unidos é mais um episódio que ajuda a explicar por que cresce no Brasil a sensação de que existem cidadãos comuns e cidadãos de primeira classe.
Quando um trabalhador responde a um processo, ele paga seu advogado.
Quando um comerciante responde a um processo, ele paga seu advogado.
Quando um produtor rural responde a um processo, ele paga seu advogado.
Mas quando um dos homens mais poderosos da República passa a ser alvo de uma disputa judicial no exterior, surge imediatamente a estrutura do Estado para assumir sua defesa.
A pergunta é inevitável: desde quando o contribuinte brasileiro virou patrocinador jurídico de autoridades públicas?
O argumento utilizado é o de que a ação envolve a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. Mas essa justificativa parece mais uma tentativa de transformar um problema de uma autoridade em um problema de toda a nação.
O Brasil não está sendo processado.
O povo brasileiro não está sendo processado.
Quem aparece no centro da ação é Alexandre de Moraes.
Se o processo diz respeito a atos praticados por ele, por que o cidadão que acorda cedo para pagar impostos deve arcar, direta ou indiretamente, com essa conta?
A impressão transmitida para a sociedade é devastadora. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam filas nos hospitais, estradas abandonadas, insegurança e uma carga tributária sufocante, o Estado encontra tempo, recursos e estrutura para proteger uma das figuras mais poderosas do país.
É exatamente esse tipo de situação que alimenta a percepção de que a elite do poder vive em um Brasil diferente daquele enfrentado pela população.
O mais preocupante é o precedente.
Se toda contestação judicial contra um ministro puder ser tratada automaticamente como um ataque às instituições, abre-se uma porta perigosa para a confusão entre Estado e autoridade.
Instituições são permanentes.
Autoridades são passageiras.
Quem ocupa um cargo público não pode se tornar o próprio cargo.
Quem exerce poder não pode ser confundido com a própria instituição.
Numa democracia saudável, ministros devem estar sujeitos ao escrutínio público, à crítica e até mesmo a questionamentos judiciais, assim como qualquer outro agente do Estado.
Transformar a defesa de uma autoridade em missão institucional do governo é um caminho que enfraquece a confiança da população e reforça a percepção de privilégios.
O Brasil precisa de instituições fortes.
Mas instituições fortes não são aquelas que protegem seus integrantes a qualquer custo.
Instituições fortes são aquelas que aceitam prestar contas à sociedade.
A AGU pertence ao povo brasileiro.
Não pertence a governos.
Não pertence a partidos.
E muito menos deveria ser vista como escritório particular de qualquer autoridade da República.
O cidadão que paga a conta tem o direito de perguntar: quem exatamente está sendo defendido aqui, o Brasil ou um ministro?
Enquanto essa pergunta permanecer sem resposta convincente, a indignação continuará crescendo.