Por Redação MVE
O governo federal confirmou que não pretende adiar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi reforçada nesta quarta-feira (11) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em meio às preocupações de empresas com as novas regras.
Durante entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, Barreirinhas defendeu o cumprimento do calendário aprovado pelo Congresso Nacional e afirmou que o país não pode continuar adiando a modernização do sistema tributário.
Empresas terão período de adaptação
Para reduzir as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo, a Receita Federal prepara um programa de conformidade que deverá facilitar a transição para o novo modelo.
A proposta é evitar penalidades para empresas que cometerem erros de boa-fé durante a adaptação. O governo também admite flexibilizar prazos relacionados às obrigações fiscais.
As medidas detalhadas deverão ser divulgadas nos próximos dias.
O que muda nos impostos em 2027?
A reforma substituirá gradualmente tributos existentes por um sistema baseado principalmente em dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá o PIS e a Cofins, de competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá gradualmente o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
A CBS terá sua implementação principal a partir de 2027, enquanto o IBS passará por uma transição mais longa, com conclusão prevista para 2033.
Também está prevista a implantação do Imposto Seletivo, destinado a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Empresários pedem mais tempo
Entidades empresariais e representantes de setores econômicos defendem o adiamento de parte das mudanças para 2028.
Entre as principais preocupações estão a indefinição de alíquotas, a necessidade de atualizar sistemas de emissão de notas fiscais e os custos de adaptação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também manifestou preocupação com a segurança jurídica durante a transição.
Zona Franca de Manaus terá regras específicas
No Amazonas, a reforma exige atenção especial aos mecanismos de proteção da Zona Franca de Manaus.
O novo modelo prevê regras diferenciadas para preservar os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus, incluindo exceções relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A aplicação dessas medidas será fundamental para a competitividade das indústrias instaladas no estado.
Governo mantém decisão
Apesar dos pedidos de adiamento, o Ministério da Fazenda sustenta que a reforma é necessária para simplificar a tributação sobre o consumo.
Para empresas e consumidores, 2027 será o início de uma nova etapa tributária, mas os efeitos sobre preços e custos dependerão das regras definitivas e da implementação do sistema.
