Por: Redação MVE
A audiência pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizada nesta terça-feira (9), em Humaitá, foi marcada por manifestações contundentes de representantes da sociedade civil e do poder público municipal contra a proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari e a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã.
Entre os discursos que mais repercutiram durante o encontro esteve o do vereador Samuel da Colônia, presidente da Colônia de Pescadores de Humaitá, entidade que representa mais de quatro mil pescadores no município.
Em sua fala, Samuel demonstrou preocupação com os possíveis impactos das medidas sobre as comunidades rurais, ribeirinhas e sobre os trabalhadores que dependem diretamente da pesca para sustentar suas famílias.
“Eu represento mais de quatro mil pescadores no município de Humaitá. E nessas situações a gente se preocupa muito porque estamos falando de pessoas que vivem da terra, dos rios e do seu trabalho diário para sustentar suas famílias”, afirmou.
“Humaitá não precisa de mais restrições”
Durante sua manifestação, o parlamentar declarou ser contrário à criação de novas áreas de preservação nos moldes apresentados pelo ICMBio.
Segundo ele, moradores das regiões afetadas já convivem há anos com limitações impostas por áreas protegidas existentes e enfrentam dificuldades constantes relacionadas à fiscalização ambiental.
Samuel também relatou experiências vividas por famílias que, segundo ele, foram obrigadas a deixar áreas onde residiam em razão de processos de criação de unidades de conservação.
“Eu acho que hoje nós não merecemos mais a criação de reserva. Todos os dias converso com moradores que reclamam das dificuldades que enfrentam. Precisamos olhar primeiro para as pessoas que vivem aqui”, declarou.
Impactos sobre a pesca artesanal
Um dos pontos centrais do discurso do vereador foi a preocupação com os impactos que novas restrições territoriais podem causar à atividade pesqueira.
Samuel argumentou que a ampliação de áreas protegidas pode obrigar pescadores a percorrer distâncias maiores para exercer sua atividade, aumentando custos e reduzindo a renda das famílias.
Segundo ele, situações desse tipo afetam diretamente trabalhadores que já enfrentam desafios relacionados ao preço do combustível e às dificuldades logísticas da região.
“Hoje um pescador pode gastar uma hora e meia para chegar ao local de pesca. Com novas restrições ele pode precisar viajar três horas ou mais. Quem pagará essa conta é o trabalhador que vive da pesca”, alertou.
Críticas ao prazo da consulta pública
Outro ponto criticado pelo vereador foi o período estabelecido para as manifestações da população durante o processo de consulta pública.
Para Samuel da Colônia, temas com impacto tão significativo sobre a vida das comunidades deveriam contar com mais tempo para debate e participação popular.
“Três minutos para uma pessoa falar da sua dor, do seu sentimento e da sua realidade é muito pouco. O povo precisa ser ouvido de verdade”, afirmou durante a audiência.
Defesa da regularização fundiária
Assim como outras lideranças presentes no encontro, Samuel defendeu que o governo priorize políticas de regularização fundiária antes de discutir a criação de novas unidades de conservação.
Na avaliação do vereador, garantir segurança jurídica para quem vive e produz na região seria uma medida mais eficiente para promover desenvolvimento sustentável e combater conflitos territoriais.
Ele destacou que milhares de famílias aguardam processos de regularização e precisam de acesso a crédito, assistência técnica e oportunidades para melhorar suas condições de vida.
Preocupação com problemas já existentes
Durante seu pronunciamento, Samuel também chamou atenção para questões ambientais e sociais que, segundo ele, merecem maior atenção dos órgãos federais.
O vereador citou impactos provocados pela cheia histórica do Rio Madeira em 2014 e relatou preocupações de moradores sobre possíveis consequências ambientais associadas às usinas instaladas no rio.
Segundo ele, comunidades rurais continuam enfrentando dificuldades relacionadas ao acesso à água de qualidade, à saúde e à infraestrutura básica.
“Temos muitos problemas que precisam ser enfrentados. As comunidades precisam de apoio, de assistência e de soluções para dificuldades que já existem”, destacou.
Manifestação oficial da Colônia de Pescadores
Ao final de sua fala, Samuel anunciou que a Colônia de Pescadores de Humaitá irá protocolar oficialmente uma manifestação contrária à criação da RDS Mirari e à ampliação da Estação Ecológica de Cuniã nos limites atualmente propostos.
Segundo ele, a entidade entende que as medidas podem gerar impactos significativos sobre a atividade pesqueira e sobre milhares de famílias que dependem dos recursos naturais para sobreviver.
A posição acompanha o entendimento manifestado por vereadores, produtores rurais, lideranças comunitárias e pela própria Prefeitura de Humaitá durante a audiência pública.
Debate continua
Apesar da forte mobilização registrada durante o encontro, o processo de consulta pública segue aberto até o dia 16 de junho.
Até lá, moradores, entidades e instituições poderão encaminhar sugestões, críticas e manifestações ao ICMBio, que deverá analisar as contribuições antes da conclusão dos estudos relacionados à criação da RDS Mirari e à ampliação da Estação Ecológica de Cuniã.
Enquanto o debate continua, a audiência deixou evidente uma mensagem comum entre os participantes: a defesa da preservação ambiental deve caminhar junto com a proteção dos direitos das famílias, da produção local e das comunidades que vivem e trabalham em Humaitá.
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