Por Manuel Menezes
As declarações dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes durante o Fórum de Lisboa deveriam provocar um debate sério em toda a sociedade brasileira. Não porque discutem tecnologia, inteligência artificial ou redes sociais. Esses temas são importantes. O problema é a solução apresentada.
Ao defenderem mecanismos cada vez mais amplos de regulação das plataformas digitais e até mesmo a criação de regras globais para controlar a circulação de conteúdos na internet, Gilmar e Moraes parecem ignorar um princípio básico de qualquer democracia: o poder precisa ter limites.
O discurso é conhecido. Fala-se em proteger a democracia, combater a desinformação e responsabilizar gigantes da tecnologia. São objetivos legítimos. Mas a história mostra que as maiores ameaças às liberdades individuais quase sempre nasceram de propostas apresentadas como necessárias para proteger a sociedade.
A questão central não é se a internet possui problemas. Evidentemente possui. Existem crimes digitais, fraudes, campanhas coordenadas de manipulação e abusos que precisam ser enfrentados. A verdadeira pergunta é outra: quem terá o poder de decidir o que pode ou não ser dito?
E mais importante ainda: quem fiscalizará aqueles que exercerão esse poder?
Quando ministros da Suprema Corte falam em controle global das plataformas, a preocupação não é exagero. Estamos falando da possibilidade de concentrar ainda mais influência sobre o fluxo de informações, justamente no ambiente que se tornou a principal ferramenta de manifestação política da população.
Durante décadas, a informação esteve concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos e políticos. A internet rompeu essa barreira. Pela primeira vez, cidadãos comuns passaram a disputar espaço com governos, partidos, empresas e grandes conglomerados de comunicação.
Talvez seja exatamente isso que incomode tanta gente nos centros de poder.
A internet é caótica. A internet é imperfeita. Mas ela também é um dos poucos espaços onde o cidadão pode confrontar narrativas oficiais, questionar autoridades e expor informações sem depender da autorização de intermediários.
Quando autoridades públicas passam a defender mecanismos mais rígidos de controle desse ambiente, o alerta democrático precisa ser acionado.
Outro aspecto preocupante é o local e o contexto em que essas propostas são apresentadas. Em vez de um amplo debate nacional envolvendo a sociedade, especialistas, jornalistas, parlamentares e representantes dos mais diversos setores, as discussões surgem em fóruns internacionais frequentados por autoridades, magistrados e integrantes das elites políticas e jurídicas.
O cidadão comum, que será diretamente afetado por qualquer mudança nas regras da internet, permanece distante dessas decisões.
Existe ainda uma questão institucional que não pode ser ignorada.
A regulamentação da internet é um tema que deveria ser amplamente debatido pelo Congresso Nacional, onde existe representação popular e diversidade de opiniões. No entanto, o que se observa nos últimos anos é um protagonismo crescente do Judiciário em discussões que ultrapassam a interpretação das leis e avançam sobre a formulação de políticas públicas.
Isso gera uma sensação perigosa de concentração de poder.
Nenhuma instituição democrática deveria desejar acumular simultaneamente a função de interpretar regras, influenciar sua criação e, posteriormente, julgar sua aplicação.
A liberdade de expressão nunca foi um direito confortável. Ela protege opiniões sensatas, mas também opiniões equivocadas. Protege discursos populares e discursos impopulares. É justamente essa característica que impede que governantes, tribunais ou qualquer grupo político se tornem árbitros absolutos da verdade.
Democracias maduras combatem crimes sem criminalizar opiniões. Punem abusos sem sufocar o debate. Regulam setores estratégicos sem transformar o Estado em fiscal permanente do pensamento.
Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes têm o direito de defender suas visões sobre o futuro da internet. O que não pode acontecer é que a sociedade aceite passivamente a expansão contínua de mecanismos de controle sem questionar suas consequências.
Porque toda vez que alguém propõe mais poder para regular a palavra, a crítica e a opinião, a liberdade perde um pouco de espaço.
E a história ensina que recuperar liberdades perdidas costuma ser muito mais difícil do que preservá-las.
