O ministro Edson Fachin votou para considerar inconstitucional o decreto de Bolsonaro sobre posse de armas. De acordo com a CNN Brasil, o voto de Fachin foi apresentado nesta sexta-feira (12).
Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem apresentar o voto até a próxima sexta-feira (19) em plenário virtual.
“Com efeito, as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, escreveu o ministro em um dos trechos do voto.
A ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) alega inconstitucionalidade no decreto do presidente.
