Cerca de 5,1 mil escolas do Amazonas, atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e que somam mais de um milhão de matrículas, poderão ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar por meio do Contrata+Brasil, plataforma do governo federal que simplifica e moderniza as contratações públicas.
A iniciativa fortalece a produção local e garante que alimentos frescos, naturais e de melhor qualidade cheguem à mesa dos estudantes da rede pública.
Integração fortalece agricultura familiar
Com a integração ao PNAE, o processo de aquisição de alimentos se torna mais simples, rápido e transparente, facilitando o cumprimento do mínimo de 45% de compras da agricultura familiar, já previsto em lei.
A plataforma conecta, em um único ambiente digital, produtores e instituições públicas, ampliando o acesso dos pequenos agricultores ao mercado governamental e estimulando a economia regional.
Prioridade para quem produz no campo
O sistema também reforça o apoio a grupos prioritários da agricultura familiar, como:
- assentamentos da reforma agrária
- povos indígenas
- comunidades quilombolas
- grupos de mulheres
- jovens agricultores
Esses produtores passam a ter acesso facilitado às oportunidades de venda para órgãos públicos em todas as esferas: federal, estadual, municipal e distrital.
Cadastro e funcionamento da plataforma
O cadastro dos agricultores segue o mesmo modelo já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após a inscrição, o produtor informa sua produção e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que houver demanda compatível na região.
A plataforma também realiza um ranqueamento automático das propostas, priorizando fornecedores mais próximos do local da compra, o que fortalece a economia local e reduz custos logísticos.
Investimento e impacto no Amazonas
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE deve destinar cerca de R$ 168,3 milhões à alimentação escolar no Amazonas. Desse total, pelo menos R$ 75,7 milhões (45%) serão destinados à compra de produtos da agricultura familiar.
As escolas do estado atendidas pelo programa representam mais de um milhão de matrículas nas redes federal, estadual, municipal e privada sem fins lucrativos.
Expansão nacional do programa
Em nível nacional, o PNAE deve movimentar cerca de R$ 6,8 bilhões em 2026, beneficiando mais de 146 mil escolas e mais de 39 milhões de estudantes.
Desse total, aproximadamente R$ 3,08 bilhões deverão ser destinados à agricultura familiar, conforme determina a legislação do programa.
Inclusão e fortalecimento da economia local
Com a integração do PNAE ao Contrata+Brasil, comunidades tradicionais e pequenos produtores ganham mais protagonismo na economia pública.
A inscrição segue o mesmo modelo do PAA, e o edital com regras específicas para fornecimento ao PNAE via plataforma será publicado ainda neste mês.
O sistema, lançado em novembro de 2025 durante a COP30, já permite compras diretas da agricultura familiar por órgãos públicos de todo o país.
O que é o Contrata+Brasil
O Contrata+Brasil é uma plataforma do governo federal que moderniza e simplifica as contratações públicas, permitindo que órgãos públicos publiquem demandas e recebam propostas diretamente de fornecedores cadastrados.
O sistema reduz burocracias, acelera processos e amplia a participação de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores.
Além da área de alimentação, a plataforma também já integra serviços de manutenção e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ampliando sua atuação no setor público.
Crescimento da plataforma
Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos e mais de 10 mil empreendedores cadastrados, incluindo aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares.
O volume movimentado já ultrapassa R$ 20,5 milhões em contratações realizadas.
Objetivo do PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como objetivo garantir alimentação adequada aos estudantes da educação básica, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo e social, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis.
O programa é regulamentado pela Lei nº 11.947/2009 e financiado pelo Governo Federal, com repasses às redes de ensino em todo o país.
📌 Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
