Por: Redação MVE
Embora as eleições de 2026 ainda estejam a alguns meses do período oficial de campanha, a Justiça Eleitoral já mantém vigilância sobre as movimentações de pré-candidatos em todo o país. Quem ultrapassar os limites definidos pela legislação pode ser alvo de processos e receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além de sofrer desgaste político durante a corrida eleitoral.
Com o aumento das articulações para as disputas de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e presidente da República, cresce também o número de eventos políticos, entrevistas, publicações nas redes sociais e encontros partidários. Porém, nem tudo está liberado.
A principal regra continua sendo a mesma: pré-candidatos podem divulgar ideias, participar de debates, conceder entrevistas e até mencionar a intenção de disputar as eleições, mas não podem fazer pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto de 2026.
Pedido de voto continua proibido
Segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressões que indiquem diretamente solicitação de apoio eleitoral podem ser enquadradas como propaganda antecipada.
A proibição não se limita à frase “vote em mim”. A Justiça Eleitoral também pode interpretar como irregular o uso de expressões que transmitam o mesmo sentido, como pedidos de apoio nas urnas ou mensagens que associem claramente a imagem do pré-candidato à futura votação.
Especialistas alertam que a linha entre promoção pessoal e propaganda antecipada pode ser bastante sensível, especialmente nas redes sociais, onde o monitoramento da Justiça Eleitoral vem aumentando a cada eleição.
Redes sociais seguem como principal campo de disputa
Mesmo sem campanha oficial, pré-candidatos já utilizam intensamente plataformas digitais para ampliar visibilidade e fortalecer suas bases eleitorais.
A legislação permite a divulgação de posicionamentos políticos, participação em lives, entrevistas e publicações sobre temas de interesse público. Também é permitido impulsionar conteúdos pagos nas redes sociais, desde que não exista pedido explícito de voto e que a contratação siga as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O TSE também ampliou a atenção sobre o uso de inteligência artificial, deepfakes e conteúdos manipulados digitalmente, temas que devem estar no centro da fiscalização eleitoral de 2026.
O que é permitido na pré-campanha
Entre as atividades autorizadas estão:
- Participação em entrevistas, debates e seminários;
- Divulgação de opiniões políticas;
- Menção à possível candidatura;
- Exaltação de qualidades pessoais;
- Reuniões partidárias e encontros políticos;
- Impulsionamento de conteúdo nas redes sociais dentro das regras legais.
O que continua proibido
Por outro lado, algumas práticas podem gerar punições imediatas:
- Pedido explícito de voto;
- Propaganda eleitoral paga em rádio e televisão;
- Uso de outdoors;
- Distribuição de brindes;
- Divulgação de propaganda antecipada;
- Contratação irregular de influenciadores para promover candidaturas;
- Transmissões proibidas de determinadas atividades partidárias.
Multas podem chegar a R$ 25 mil
A legislação prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para casos de propaganda antecipada. Em algumas situações, o valor pode ser ainda maior quando o custo da divulgação irregular ultrapassa esse limite.
Além do responsável pela publicação ou propaganda, o próprio beneficiário pode ser punido caso fique comprovado que tinha conhecimento prévio da ação.
Corrida eleitoral já começou nos bastidores
Mesmo sem campanha oficial nas ruas, o ambiente político brasileiro já vive clima de eleição.
Governadores, prefeitos, parlamentares e lideranças partidárias intensificam agendas públicas, ampliam presença digital e buscam fortalecer alianças para 2026. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral reforça o recado: a pré-campanha está liberada, mas os limites da legislação continuam valendo.
E quem tentar antecipar a disputa além do permitido poderá sentir o peso das multas antes mesmo de chegar às urnas.
