Por: Manuel Menezes
A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que julgou procedente uma representação envolvendo um convênio entre a Prefeitura de Humaitá e a Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico (Coahasb), deve servir como um alerta para toda a administração pública municipal. Mais do que a aplicação de multas ou a responsabilização de gestores, o caso evidencia uma questão fundamental: o dinheiro público exige transparência absoluta.
Quando órgãos de controle identificam falhas na execução, fiscalização ou prestação de contas de convênios financiados com recursos da população, o problema vai além dos aspectos técnicos. O que está em jogo é a confiança do cidadão nas instituições que administram os serviços essenciais do município.
Humaitá é uma cidade que enfrenta desafios históricos em áreas como saneamento básico, abastecimento de água, infraestrutura urbana e desenvolvimento social. Em um cenário como esse, cada recurso investido precisa produzir resultados concretos e, principalmente, ser acompanhado de informações claras e acessíveis à sociedade.
O papel do Tribunal de Contas não é perseguir gestores nem interferir na política local. Sua missão é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, eficiente e dentro da legalidade. Quando uma representação é julgada procedente, significa que foram encontradas inconsistências que merecem correção e responsabilização.
A população tem o direito de saber como o dinheiro arrecadado por meio de impostos está sendo utilizado. Tem o direito de acompanhar contratos, convênios, obras e investimentos. Tem o direito de exigir explicações quando surgem apontamentos dos órgãos fiscalizadores.
É preciso compreender que transparência não é um gesto de boa vontade do gestor público. Não é favor. Não é concessão. É uma obrigação legal e moral de quem ocupa cargos financiados pelo contribuinte.
Ao mesmo tempo, é importante que os agentes públicos enxerguem as decisões dos órgãos de controle como oportunidades para aperfeiçoar procedimentos e fortalecer a gestão. A administração moderna exige planejamento, fiscalização permanente e prestação de contas eficiente. Não há espaço para improvisos quando se trata de recursos públicos.
O caso envolvendo a Prefeitura de Humaitá e a Coahasb também reforça a necessidade de uma cultura administrativa baseada na prevenção. É muito melhor evitar irregularidades por meio de controles internos eficazes do que responder posteriormente a processos, multas e questionamentos dos órgãos de fiscalização.
A sociedade humaitaense merece serviços públicos de qualidade e uma gestão comprometida com a transparência. Afinal, cada centavo administrado pelo poder público pertence ao cidadão. E todo cidadão tem o direito de saber como esse dinheiro está sendo gasto.
O fortalecimento da fiscalização não deve ser visto como obstáculo para a administração, mas como instrumento indispensável para garantir que o interesse público esteja sempre acima de interesses políticos ou burocráticos.
Porque, no fim das contas, a verdadeira prestação de contas não é feita apenas aos tribunais. Ela é devida, sobretudo, à população.
