Por: Redação MVE
Uma nova pesquisa do Datafolha revelou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, reforçando que o tema continua contando com forte apoio popular no país. Apesar disso, esse é o menor percentual registrado desde o início da série histórica do instituto, iniciada em 2003.
O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 18 de junho, com 2.004 entrevistados em 139 municípios brasileiros. Segundo a pesquisa, 17% dos entrevistados são contrários à redução, enquanto os demais não souberam responder ou se declararam indiferentes.
Apoio permanece elevado em diferentes grupos
Os dados mostram que o apoio à redução da maioridade penal está presente em praticamente todos os segmentos da população. Homens e mulheres, jovens e idosos, além de eleitores de diferentes correntes políticas, manifestaram maioria favorável à proposta, embora haja diferenças de intensidade entre os grupos.
Entre os entrevistados que defendem a mudança, 61% afirmam que adolescentes de 16 e 17 anos deveriam responder como adultos por qualquer tipo de crime, enquanto 39% entendem que a redução deveria valer apenas para crimes hediondos.
Proposta voltou à pauta do Congresso
O debate ganhou força novamente após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal.
Com essa etapa concluída, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e, posteriormente, ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados. Se avançar, seguirá para apreciação do Senado Federal.
Debate divide especialistas
A discussão sobre a redução da maioridade penal continua sendo um dos temas mais sensíveis da segurança pública brasileira.
Os defensores da proposta argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves já possuem discernimento suficiente para responder criminalmente como adultos e que a medida pode contribuir para reduzir a sensação de impunidade.
Por outro lado, especialistas em direito, infância e adolescência afirmam que o endurecimento das penas, por si só, não resolve os problemas da criminalidade juvenil. Eles defendem o fortalecimento das políticas públicas de educação, assistência social, prevenção à violência e aprimoramento do sistema socioeducativo como caminhos mais eficazes para enfrentar o problema.
Tema segue entre os mais debatidos do país
A divulgação da pesquisa reacende um debate que há décadas divide juristas, parlamentares e a sociedade brasileira. Enquanto o apoio popular permanece elevado, a mudança depende de um longo processo legislativo e, caso aprovada pelo Congresso, alterará um dos dispositivos mais relevantes da Constituição Federal relacionados à responsabilização penal de adolescentes.
