A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que amplia as restrições contra condenados por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta prevê uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e limitações severas de circulação para condenados por pedofilia.
Pelo texto aprovado, os condenados ficarão proibidos de se aproximar de:
- escolas públicas e privadas;
- creches;
- parques infantis;
- playgrounds;
- e outros locais frequentados predominantemente por menores de idade.
O projeto estabelece distância mínima de 200 metros desses ambientes e altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a vigilância eletrônica nos casos previstos.
Tornozeleira eletrônica deixa de depender de decisão judicial
Atualmente, o uso de tornozeleira pode ser determinado pelo juiz em situações específicas. Com a nova proposta, a monitoração eletrônica passa a ser automática para condenados por crimes sexuais contra menores.
Segundo a Câmara dos Deputados, as medidas serão aplicadas principalmente a condenados por:
- estupro de vulnerável;
- corrupção de menores;
- pornografia infantil;
- divulgação de cenas de sexo envolvendo crianças;
- armazenamento de conteúdo pornográfico infantil;
- e aliciamento de menores pela internet.
A proposta também permite que o juiz imponha outras restrições complementares durante o cumprimento da pena em regime aberto ou após a saída da prisão.
Projeto foi aprovado em votação simbólica
A votação ocorreu de forma simbólica no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação do texto-base, os parlamentares ainda precisam analisar destaques e emendas antes do envio definitivo ao Senado Federal.
O projeto original é de autoria do ex-deputado Capitão Wagner, enquanto o relatório aprovado teve substitutivo apresentado pelo deputado Kim Kataguiri.
Debate ganhou força após aumento da pressão por endurecimento penal
A discussão sobre endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças ganhou força nas últimas semanas após a Câmara também aprovar projetos que ampliam punições para estupro, assédio sexual e crimes ligados à pornografia infantil.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares favoráveis à proposta afirmam que o objetivo é reduzir riscos de reincidência e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em espaços públicos.
Já defensores de direitos humanos alertam para debates futuros sobre:
- fiscalização das medidas;
- estrutura de monitoramento eletrônico;
- e efetividade do acompanhamento após o cumprimento da pena.
Texto ainda será analisado pelo Senado
Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
A expectativa de parlamentares da bancada de segurança pública é que o tema avance rapidamente no Congresso diante da forte repercussão social envolvendo crimes sexuais contra menores no país.