A Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome do Amazonas oficializou a renovação do contrato de gestão e fornecimento do cartão eletrônico de benefícios sociais do governo estadual. A medida consta no Extrato nº 147/2026, publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 28 de outubro de 2026. O valor do aditivo chega a R$ 540 milhões, destinados ao financiamento das operações e da distribuição do benefício ao longo de 12 meses.
O ato formaliza o quinto termo aditivo ao Termo de Contrato nº 010/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da secretaria, e a empresa Prover Promoção de Vendas Ltda. Com a homologação, a vigência do compromisso passa a valer de 28 de outubro de 2026 a 27 de outubro de 2027.
O objeto do termo prevê a extensão do prazo dos serviços especializados de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de cartão eletrônico com chip de segurança ou tecnologia superior. O sistema atende aos programas socioassistenciais gerenciados pelo Poder Executivo estadual na rede pública de proteção social.
A publicação identifica as partes envolvidas. A secretaria tem CNPJ 01.742.414/0001-59 e teve a validação de sua titular, a secretária Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval. Pela empresa Prover Promoção de Vendas Ltda., inscrita sob o CNPJ 20.308.187/0001-00, atuou o representante legal Albérico Rodrigues da Silva.
O documento registra ainda a inclusão da Nota de Empenho nº 2025NE0000588 na composição financeira do aditivo. O aporte garante a manutenção das atividades de logística, controle e suporte dos cartões magnéticos fornecidos aos beneficiários cadastrados no estado.
A renovação dá continuidade à estrutura de atendimento mantida pelo governo estadual para a distribuição de auxílios financeiros e transferência de renda. A operação do cartão viabiliza as entregas sociais e o gerenciamento dos créditos destinados às famílias e pessoas atendidas pelas políticas de combate à fome na região.
A prorrogação garante a cobertura integral dos serviços até outubro de 2027. O instrumento mantém as diretrizes técnicas fixadas desde o contrato original de 2021, assegurando o fluxo regular de processamento de dados, tecnologia e emissão dos cartões do programa.
