A Prefeitura Municipal de Maués, inscrita no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27, oficializou a prorrogação do Termo de Contrato nº 131/2025, firmado com a empresa JA Serviços Médicos Ltda. A renovação tem como objetivo a aquisição futura, eventual e sob demanda de material farmacológico essencial à manutenção dos serviços públicos de saúde do município. O valor global do ajuste é de R$ 11.121.989,33, já incluídas todas as despesas e custos operacionais necessários à execução das atividades na cidade.
A prorrogação estende o contrato por mais 12 meses. O novo período teve início em 11 de agosto de 2026 e vai até 11 de agosto de 2027. O aditamento se fundamenta no processo de adesão à Ata de Registro de Preço nº 90.007/2025, e o fornecimento deverá seguir as especificações, quantidades e exigências previstas no Termo de Referência e nos anexos do processo licitatório original.
A empresa contratada é a JA Serviços Médicos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.090.153/0001-14. A contratação adota o critério de menor preço para a aquisição fracionada dos produtos. O fornecimento contínuo abastecerá o Fundo Municipal e a estrutura de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, que engloba as unidades da Atenção Primária e os serviços da rede assistencial especializada local.
As despesas estão vinculadas à dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no elemento de despesa 3.3.90.39, referente a outros serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica. A contratação utiliza recursos não vinculados de impostos, registrados na fonte 1.500.0000, destinados à manutenção geral do órgão. A dotação também conta com repasses federais do Fundo Nacional de Saúde, na fonte 1.600.0000, voltados aos programas de Atenção à Saúde da População e ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O aditamento foi assinado em 11 de agosto de 2026 pela Prefeitura de Maués, como contratante, e pela JA Serviços Médicos Ltda, como contratada. O extrato do instrumento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas por intermédio de Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos, sob o código identificador 63AD2776.
