Por Manuel Menezes
Uma democracia não sobrevive quando seus árbitros começam a agir como jogadores. O Supremo Tribunal Federal existe para proteger a Constituição, não para funcionar como uma trincheira eleitoral, muito menos para desautorizar o Tribunal Superior Eleitoral sempre que uma decisão desagrada a determinado grupo político.
É justamente essa impressão perigosa que as recentes atuações dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes estão produzindo.
A menos de uma semana da eleição presidencial, os dois ministros tomaram decisões que enfraquecem o TSE e produzem benefícios políticos concretos para o presidente Lula. Não há prova pública de um acordo formal para favorecer a reeleição do petista. Mas também não é possível exigir que a sociedade ignore a sequência, o momento e a direção dos resultados.
Quando todas as coincidências apontam para o mesmo lado, desconfiar não é atacar a democracia. É defendê-la.
Dino desautoriza o TSE
O caso mais recente é grave. André Mendonça, ministro do STF e vice-presidente do TSE, havia determinado a retirada de uma postagem inserida na onda de desinformação que atribuía a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A discussão deveria seguir dentro da Justiça Eleitoral, com os recursos previstos e a análise dos demais integrantes do TSE. Mas os advogados do humorista Antonio Tabet preferiram outro caminho: apresentaram uma petição incidental em um processo antigo do Supremo, relacionado a Deltan Dallagnol, que já tinha Flávio Dino como relator.
Não houve sorteio de um novo processo. A parte escolheu os autos e, ao escolher os autos, chegou diretamente ao ministro que desejava.
Dino aceitou o pedido, derrubou a determinação de Mendonça e mandou restabelecer a publicação. Um ministro do STF, acionado por meio de um processo de objeto diferente, desautorizou individualmente o vice-presidente do TSE em plena reta final da eleição.
Isso não é uma divergência acadêmica. É uma intervenção com consequência política imediata.
Na prática, a decisão favoreceu a permanência de um conteúdo prejudicial à campanha de Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula. Dino pode apresentar todos os fundamentos jurídicos que considerar necessários, mas não pode impedir que a sociedade observe quem foi beneficiado e quem foi atingido.
Gilmar abre caminho para o pacote eleitoral de Lula
Gilmar Mendes protagonizou outro episódio igualmente preocupante. O ministro decidiu que o aumento de 15% no valor mínimo do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, não viola as restrições eleitorais.
O reajuste foi anunciado por Lula durante a campanha, a poucos dias da votação, com impacto bilionário sobre as contas públicas. Mesmo assim, Gilmar tratou a medida como simples atualização monetária, retirando antecipadamente parte da força de eventuais questionamentos eleitorais.
Mais uma vez apareceu o caminho da petição incidental. O pedido foi apresentado em um processo que já havia transitado em julgado e estava arquivado desde 2024. Os autos foram reabertos e chegaram ao ministro sem a distribuição de uma nova ação.
O próprio registro do STF descreveu o procedimento como uma “petição incidental em processo arquivado com trânsito em julgado”.
O resultado foi conveniente ao governo: na véspera da eleição, Lula anuncia uma ampliação do benefício e recebe de um ministro do Supremo a declaração de que a medida não afronta as regras eleitorais.
Se isso fosse feito por um adversário do atual governo, qual seria a reação? Os mesmos ministros aceitariam com tamanha naturalidade um benefício bilionário anunciado no final da campanha? Ou surgiriam discursos inflamados sobre abuso de poder político e uso da máquina pública?
A diferença de tratamento corrói a confiança na Justiça.
O sorteio não pode virar enfeite
O princípio do juiz natural existe para impedir que alguém escolha quem julgará sua causa. A distribuição aleatória dos processos não é burocracia descartável. É uma garantia de imparcialidade.
O método utilizado nesses casos inverte essa lógica. O interessado procura uma ação antiga, identifica um ministro considerado favorável e apresenta um pedido incidental dentro daqueles autos. Em vez de o sistema escolher o relator, a parte escolhe o caminho que a levará ao relator desejado.
O Supremo corre o risco de virar um tribunal de portas personalizadas: cada grupo político procura o gabinete que lhe oferece maior possibilidade de vitória.
Dino e Gilmar poderão argumentar que o STF possui competência para rever decisões do TSE e analisar questões constitucionais. Isso é verdade. Mas competência constitucional não significa liberdade para ignorar distribuição, instâncias, recursos e limites processuais.
Revisar uma decisão é uma coisa. Escolher previamente quem fará a revisão é outra completamente diferente.
Lula é o beneficiário político
É preciso dizer com clareza: os efeitos políticos das decisões favorecem Lula.
De um lado, Dino restabelece uma publicação inserida em uma controvérsia que prejudica o principal adversário do petista. Do outro, Gilmar oferece segurança jurídica a um aumento do Bolsa Família anunciado pelo governo durante a campanha.
Nos dois episódios, o TSE fica enfraquecido. Nos dois, ministros do STF assumem discussões eleitorais por meio de processos previamente escolhidos. Nos dois, o resultado beneficia o mesmo campo político.
Pode ser coincidência. Mas é uma coincidência grande demais para não exigir explicações.
Não cabe afirmar, sem prova, que Dino e Gilmar receberam ordens de Lula ou participaram de um acordo clandestino para reelegê-lo. O que cabe — e é dever da imprensa — é denunciar que suas decisões produzem a aparência de alinhamento político e interferem na disputa em favor do presidente.
No Judiciário, a aparência de imparcialidade é tão importante quanto a imparcialidade propriamente dita.
Fachin precisa reagir
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu procurar Edson Fachin para discutir formas de conter essa invasão de competências e preservar o princípio do juiz natural. A iniciativa é necessária, mas agora depende de ação concreta do presidente do STF.
Fachin não pode responder com silêncio, reuniões protocolares ou notas vagas sobre harmonia institucional. Precisa estabelecer que pedidos com novos objetos sejam submetidos à distribuição regular e que ministros do Supremo não transformem processos antigos em atalhos para interferir na eleição.
Também precisa deixar claro que o TSE não é uma corte inferior que pode ser desautorizada, a qualquer momento, por decisões individuais produzidas fora do caminho processual adequado.
Se Fachin se omitir, assumirá responsabilidade pela desordem institucional.
O STF não pode escolher o presidente
A eleição deve ser decidida pelo eleitor. Não por Flávio Dino, Gilmar Mendes ou qualquer outro ministro.
O STF não pode funcionar como comitê de campanha, tribunal de exceção eleitoral ou instância de proteção do governo de plantão. Seus integrantes não receberam votos e não possuem mandato para conduzir estratégias capazes de favorecer ou prejudicar candidatos.
Quando ministros enfraquecem o TSE, contornam o sorteio e tomam decisões de grande impacto eleitoral às vésperas da votação, a democracia deixa de ser protegida e passa a ser colocada sob suspeita.
Dino e Gilmar podem negar qualquer intenção de beneficiar Lula. Mas os resultados de suas decisões estão diante de todos: o governo ganha proteção, a oposição sofre o impacto e o TSE perde autoridade.
O beneficiário político tem nome: Luiz Inácio Lula da Silva.
O prejudicado também: o eleitor brasileiro, que passa a olhar para o Supremo e perguntar se a Corte ainda está defendendo a Constituição ou escolhendo um lado na eleição.
