Por Manuel Menezes
O Supremo Tribunal Federal teve diante de si uma oportunidade histórica de demonstrar ao Brasil que ninguém está acima de uma investigação — nem mesmo um ministro da mais alta Corte do país.
Mas o que aconteceu na sessão desta terça-feira (15) produziu, na minha avaliação, exatamente a impressão contrária.
Quando chegou a hora de o STF avançar sobre a possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes no caso Banco Master, entraram em cena questões processuais levantadas por Gilmar Mendes e, posteriormente, um pedido de vista de Flávio Dino. O resultado concreto foi simples: o julgamento terminou sem decisão sobre a investigação de Moraes.
Para mim, isso tem nome: blindagem institucional.
Não estou afirmando que Dino e Gilmar tenham cometido crime ou firmado algum acordo secreto para proteger Moraes. Não existe prova pública que permita fazer essa acusação. Minha crítica é política e institucional e se dirige ao resultado concreto das posições adotadas pelos dois ministros.
Gilmar Mendes já havia solicitado o adiamento da sessão que examinaria a situação de Moraes. Também defendeu que o procedimento envolvendo Moraes fosse analisado conjuntamente com o caso relacionado ao ministro André Mendonça. Durante o julgamento, Gilmar voltou a defender a reunião dos procedimentos.
Flávio Dino também defendeu a análise conjunta. Mais tarde, quando o placar provisório estava em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados, Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
Esses fatos estão registrados oficialmente.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela análise separada. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a reunião. Dino havia manifestado posição favorável à análise conjunta, mas pediu que sua posição não fosse computada porque solicitou vista.
E assim o Brasil terminou o dia sem a resposta fundamental: Alexandre de Moraes poderá ou não ser investigado?
É exatamente aí que começa o problema.
INVESTIGAR NÃO É CONDENAR
Por que existe tamanho obstáculo para simplesmente permitir que fatos graves sejam devidamente esclarecidos?
O relatório apresentado no caso contém 52 mensagens que investigadores da Polícia Federal atribuem a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Segundo o material divulgado, as conversas aparentam demonstrar proximidade entre os dois.
Também existe o contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A existência do contrato não comprova corrupção, tráfico de influência ou favorecimento por Alexandre de Moraes.
É justamente essa diferença que precisa ser respeitada.
Suspeita não é condenação. Documento não é automaticamente prova de crime. Relação pessoal não significa corrupção.
Mas elementos dessa dimensão justificam perguntas. E perguntas envolvendo uma autoridade pública com tamanho poder deveriam ser respondidas com investigação transparente, e não com uma interminável guerra processual.
Moraes tem direito à presunção de inocência. Tem direito de apresentar sua versão. Tem direito ao devido processo legal.
Mas a sociedade também tem direito de conhecer a verdade.
GILMAR TENTOU ADIAR; DINO PAROU
Gilmar Mendes havia pedido antes da sessão que o julgamento fosse adiado e que o procedimento relacionado a André Mendonça fosse analisado juntamente com o de Moraes.
Dino, por sua vez, questionou atos de Fachin e defendeu a reunião dos julgamentos relacionados ao Banco Master.
São posições jurídicas que ambos têm direito de defender.
Mas existe também o efeito prático dessas decisões.
Quando Dino pediu vista, a votação parou.
E não parou em qualquer momento.
Parou com quatro votos pela manutenção dos procedimentos separados e três pela reunião.
O próprio STF confirmou oficialmente que o pedido de vista de Dino suspendeu a discussão.
Então pergunto como cidadão e jornalista:
quem ganha com o adiamento?
Certamente não é a sociedade, que continua esperando esclarecimentos.
O STF NÃO PODE JULGAR A SI MESMO COM DOIS PESOS
Talvez o aspecto mais destrutivo dessa crise seja a imagem que está sendo transmitida para milhões de brasileiros.
Quando investigações atingem políticos, empresários e cidadãos comuns, o discurso costuma ser o de que as instituições precisam trabalhar.
Quando o problema bate à porta do Supremo, surgem discussões sobre relatoria, competência, nulidade, reunião de processos, separação de processos e pedidos de vista.
Tudo isso pode ter fundamento jurídico.
Mas existe algo chamado credibilidade institucional.
E credibilidade não nasce apenas de decisões tecnicamente fundamentadas. Ela depende também de coerência.
O cidadão precisa acreditar que a mesma régua utilizada contra quem está fora do Supremo será utilizada quando a suspeita estiver dentro do Supremo.
O SUPREMO EXPÔS SUA PRÓPRIA CRISE
A sessão ainda mostrou algo extremamente preocupante: ministros da mais alta Corte do Brasil discutindo publicamente e trocando acusações sobre a própria condução do caso Master.
Alexandre de Moraes fez acusações contra André Mendonça. Mendonça contestou duramente Moraes. Gilmar Mendes entrou em confronto com Mendonça.
Isso deixou de ser apenas uma discussão jurídica.
Virou uma crise institucional transmitida diante do país inteiro.
E então veio o pedido de vista.
A investigação que poderia esclarecer as suspeitas envolvendo Moraes ficou esperando enquanto o Supremo mergulhou numa guerra entre seus próprios integrantes.
QUEM FISCALIZA QUEM TEM PODER?
Esta é a pergunta que o STF precisa responder.
Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal. Exatamente por ocupar uma posição tão poderosa, qualquer suspeita relevante envolvendo sua atuação deveria receber uma resposta institucional capaz de eliminar dúvidas.
Se não houve irregularidade, que isso seja demonstrado.
Se as mensagens foram interpretadas incorretamente, que isso seja esclarecido.
Se o contrato do escritório de sua esposa não teve qualquer relação com decisões ou atuação do ministro, que a apuração estabeleça isso.
E, se eventualmente aparecer prova de alguma irregularidade, que as instituições adotem as providências previstas na Constituição e nas leis.
Isso é Estado de Direito.
O que não considero aceitável é deixar a sociedade com perguntas enquanto ministros discutem entre si sobre quem deve investigar quem.
DINO E GILMAR AGRAVAM O PROBLEMA
Gilmar Mendes pode apresentar todos os argumentos jurídicos que considerar necessários.
Flávio Dino também.
Mas eles precisam aceitar que suas decisões produzem consequências institucionais.
Na minha avaliação, aquilo que juridicamente eles apresentam como discussão processual produziu politicamente uma blindagem temporária de Alexandre de Moraes.
A decisão sobre investigá-lo não aconteceu.
O julgamento foi interrompido.
E as dúvidas continuam.
Esse é o fato.
O STF ESTÁ DESTRUINDO SUA PRÓPRIA CREDIBILIDADE
O Supremo deveria ser o primeiro interessado em esclarecer tudo.
Sem atalhos.
Sem privilégios.
Sem proteção corporativa.
Não porque Alexandre de Moraes seja culpado — isso não está estabelecido.
Mas justamente porque ninguém deveria precisar ser previamente considerado culpado para poder ser investigado.
Dino e Gilmar podem acreditar que estão defendendo regras processuais ou a própria institucionalidade do Supremo.
Eu vejo o resultado de outra maneira.
Vejo um STF que, diante de suspeitas envolvendo um de seus integrantes mais poderosos, não conseguiu sequer concluir a discussão sobre se os fatos poderão ser investigados.
Isso alimenta desconfiança.
Isso enfraquece a autoridade moral da Corte.
Isso destrói credibilidade.
E nenhuma democracia deveria considerar normal uma situação em que a sociedade olha para sua mais alta Corte e começa a perguntar se ministros julgam colegas com a mesma severidade que utilizam para julgar os demais brasileiros.
O STF ainda pode responder a essa pergunta.
Mas precisa responder com transparência, investigação e fatos.
Porque tribunal que exige confiança da sociedade também precisa demonstrar que merece essa confiança.
E, no caso Master, cada movimento que adia o esclarecimento torna essa tarefa ainda mais difícil.
Manuel Menezes
