O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) protocolou duas emendas à Medida Provisória 1182/2023, cujo objetivo é contribuir com a redução de manipulação de resultados em partidas de futebol e com a regulamentação da modalidade de apostas esportivas. O texto propõe a inclusão de um artigo que limita as apostas na modalidade lotérica.

Segundo Saullo Vianna, uma das emendas determina que as apostas somente poderão ocorrer tendo como objeto de apostas o resultado final do jogo e como único e exclusivo critério o número de gols na partida. No entanto, permite apostas parciais nos tempos regulares do jogo, primeiro, segundo tempos, prorrogação ou no resultado final, após o encerramento da partida de futebol.

O parlamentar amazonense justifica que, após a deflagração da operação policial “Penalidade Máxima”, foi desvendado um esquema fraudulento na manipulação de resultados em partidas que se valia da cooptação de jogadores para provocar faltas, levar cartão, ser expulso e até mesmo fazer pênalti, interferindo diretamente no resultado dos jogos.

“As emendas propostas visam a coibir a interferência externa de outros agentes ou times no resultado final ou parcial de cada partida. E mais do que isso: disciplinar a atividade, estabelecendo dispositivos para a sua regulamentamentação, envolvendo empresas de apostas, apostadores, destinação dos recursos arrecadados, sistemas de controle da atividade e sanções administrativas para infrações”,

resume Vianna.

Apostas sem acessórios – Para o parlamentar, sem opções de “acessórios” do futebol, ou seja, apostas sobre cartões, escanteios, pênaltis, entre outros, se reduz o leque de possibilidades de manipulação de resultados.

A outra emenda apresentada por Vianna tem por objetivo permitir que os times de futebol tenham poder de decisão sobre a liberação ou não de apostas esportivas em seus respectivos jogos.

A CPI da Manipulação dos Resultados das Partidas de Futebol foi instalada na Câmara dos Deputados depois dos desdobramentos da Operação Penalidade Máxima, de Goiás, que apura denúncias de manipulação de resultados no futebol brasileiro.

A próxima audiência pública do colegiado será nesta quarta-feira, 2/8, que terá como as investigações da Polícia Federal efetuadas até agora.