Um decreto que será assinado nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva vai proibir a venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do Exército, mas no governo Jair Bolsonaro houve liberação. Os detalhes do decreto foram definidos em uma reunião do ministro da Justiça, Flávio Dino, com Lula na tarde desta quinta-feira.

Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento. O governo irá, porém, criar um programa para recompra de armas. A adesão será voluntária.

Também serão endurecidas as regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Haverá redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelos CACs. Os caçadores vão precisar, por exemplo, apresentar autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança.

Para os colecionadores, houve aumento do número de anos do lote inicial do equipamento de 30 para 70,. Também passou a ser permitida a compra de apenas uma arma de cada modelo pelos colecionadores. Antes eram cinco.

O decreto que restringe o número de armas é um dos pontos do pacote de segurança pública do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS).

Fiscalização

A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para dar conta, a instituição poderá fazer convênios com polícias estaduais. Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais.

Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.