A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Estado. A medida inclui outros aparelhos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes. A legislação é de autoria da deputada Marina Helou (Rede-SP).
O Estado de São Paulo já proibia o uso de celulares durante as aulas desde 2007, quando entrou em vigor a Lei 12.730. A nova legislação, contudo, revoga a antiga lei e amplia as restrições do uso de aparelhos eletrônicos em escolas.
Na lei de 2007, o uso de smartphones era proibido apenas em horário de aula, o que permitia aos alunos o uso em outros horários, como recreios e intervalos. Com a nova lei, fica proibido o uso dos aparelhos em qualquer horário, exceto para uso pedagógico ou por pessoas com deficiência que necessitam do auxílio dos equipamentos.
“Para os fins do disposto neste artigo, considera-se período das aulas aquele de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares”, informa trecho da nova lei.
Celulares devem ser recolhidos pela escola
A nova lei não proíbe os alunos de levarem os celulares para as escolas, mas os aparelhos devem ser recolhidos. As escolas terão de criar protocolos para armazenar os objetos dos estudantes durante o período das aulas.
As redes de ensino deverão guardar os aparelhos em locais seguros e que impossibilitem o acesso dos alunos. Os aparelhos devem ser entregues aos estudantes apenas caso seja necessário o uso durante uma aula específica ou no fim dos períodos escolares.
São Paulo é o primeiro Estado do país a ter uma legislação atual restritiva ao uso de aparelhos eletrônicos em escolas. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. A proibição deve começar a valer no ano que vem.
