O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta decide acelerar projetos de lei feitos pelo STF e pelo STJ
PLs criam cargos comissionados, varas federais, cargos de juízes federais e preenchem vagas em varas federais
Câmara aprova urgência para proposta que cria funções comissionadas no STF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) regime de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei de interesse do Judiciário, o que permitirá que as propostas sejam pautadas em plenário a qualquer momento. Uma delas cria 160 funções comissionadas para servidores que atuarem nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Gilmar Mendes diz que anistia é “consagração da impunidade” e que STF pode rediscutir penas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça (8) que a discussão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 “não faz sentido algum” perante as provas que foram levantadas pelas investigações da suposta tentativa de golpe de Estado, mas reconheceu que é possível rediscutir algumas das penas aplicadas. […]
STF volta a julgar queixa-crime de Gustavo Gayer contra José Nelto
Julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes; placar está 2 a 0 para tornar Nelto réu por calúnia e injúria
STF reafirma união depois de críticas de Malafaia a Moraes
Em manifestação na Avenida Paulista, pastor disse que o juiz é um ‘ditador de toga’ e perguntou ‘até quando os ministros vão respaldá-lo?’
Mudanças no foro privilegiado e pressão do STF podem moldar as alianças para eleição em 2026
A mudança realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no entendimento do foro privilegiado, ocorrida em 11 de março, é avaliada por analistas e agentes políticos como um fator que pode alterar as articulações feitas pela direita para as eleições de 2026. Por 7 votos a 4, os ministros reconheceram que autoridades mantêm a prerrogativa mesmo […]
STF tem maioria para condenar pipoqueiro a um ano de reclusão por postagens em rede sociais contra o resultado das eleições em 2022
Relator do caso, Alexandre de Moraes votou para a pena ser convertida em prestação de serviços à comunidade e participação em curso sobre democracia; procurada, defesa não se manifestou
Dino é aplaudido no STF ao dizer que crime organizado do RJ está no asfalto, não nos morros
Ministro fez declaração durante julgamento que definiu normas para realização de operações policiais em comunidades
STF forma maioria para deixar receitas do Judiciário fora do arcabouço fiscal
Nesta sexta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para deixar as receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário da União fora do novo arcabouço fiscal. O tema segue em análise em plenário virtual até o dia 11 de abril. A Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal) limitou as despesas, desde 2024, para os três poderes […]
STF julga condenação de deputados do PL por corrupção; Zanin vota contra recurso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (4), no plenário virtual, o julgamento de um recurso contra a decisão do STF que tornou três deputados Josimar Maranhaozinho (PL-MA) e Pasto Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção. A defesa dos deputados questionam a decisão da Corte, após aceitar […]