PRAZO TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA: Lula tem 48 horas para promulgar o PL da Dosimetria após comunicado do Congresso
O Congresso Nacional enviou formalmente ao Palácio do Planalto, na noite desta segunda-feira (4), o comunicado oficial sobre a rejeição e derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/2023). O recebimento da mensagem pelo Executivo deu início à contagem do prazo constitucional de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio […]
STF deve assumir controle final sobre PL da Dosimetria e decisão amplia tensão institucional com o Congresso
Movimentação no Supremo levanta críticas sobre interferência do Judiciário em decisão do Legislativo e reacende debate sobre equilíbrio entre os Poderes
Congresso derruba veto e PL da dosimetria muda cálculo de penas; Bolsonaro e militares podem ser beneficiados
Medida aprovada no Congresso altera regras de dosimetria penal e pode reduzir tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe e atos de 8 de janeiro
Em mais uma derrota para o governo Lula, Congresso derruba vetos ao PL da Dosimetria
A votação ficou em 367 votos contra 168; Lula havia vetado integralmente o projeto em cerimônia no Planalto em 8 de janeiro
Sob gritos de ‘sem anistia’, Lula veta integralmente o PL da Dosimetria
Durante evento com aliados no Planalto, no qual fomentou a polarização, o petista disse que ‘talvez a prova mais contundente da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas no STF’
Lula deve vetar o PL da Dosimetria em ato do 8/1
Petista convoca cerimônia política no Planalto com aliados nesta quinta-feira; presidentes do Legislativo não participam
“Igual Judas o PT vendeu a Democracia por R$ 20 Bilhões”, disse jornalista da Globo após a aprovação do PL da Dosimetria
A aprovação do PL da Dosimetria provocou reação contundente do jornalista Octavio Guedes, da GloboNews. Em análise veiculada após a votação, ele demonstrou irritação com o desfecho no Congresso e apontou diretamente o Partido dos Trabalhadores como peça-chave para o avanço da proposta. Segundo Guedes, o projeto não teria prosperado sem o aval do PT […]
Apenas um senador do Amazonas votou no PL da Dosimetria; veja quem
Projeto reduz pena dos condenados do 9 de janeiro de 2023
Em derrota para o governo Lula, CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O placar foi de 17 votos favoráveis ante a 7 contrários. O texto recalcula e reduz as penas dos crimes da trama golpista e dos atos do 8 de Janeiro de 2023. O Projeto de […]
Eduardo Braga líder do MDB fecha questão contra PL da Dosimetria no Senado
O projeto de lei está previsto para ser votado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado