Supremo forma maioria para tornar réus mais 200 denunciados por atos extremistas

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Nesta semana, a Corte também havia formado maioria para tornar réus os cem primeiros denunciados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília se tornem réus.

Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Nesta semana, a Corte já havia formado maioria para tornar réus os cem primeiros denunciados. O julgamento começou na última terça-feira (25), no plenário virtual, e continuará até a próxima terça (2).

Presente da corte francesa para o rei Dom João VI, o relógio de Balthazar Martinot, relojoeiro de Luis XIV, chegou ao Brasil no começo do século XIX. Existem apenas dois relógios deste artista: o outro está exposto no Palácio de Versalhes, mas possui a metade do tamanho da peça que foi completamente destruída pelos invasores do Planalto. O valor desta peça é considerado fora de padrão. O diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, diz que será possível realizar a recuperação da maioria das obras vandalizadas, mas estima como 'muito difícil' a restauração do relógio

No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, e não há discussão. Se há um pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão é levada ao plenário físico.

No voto, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.

A invasão dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto por extremistas neste domingo (8) em Brasília deixou um rastro de destruição no patrimônio público e em obras de artes. Uma delas foi o quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, que foi rasgado em seis lugares.

Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto

A obra, de 1962, ficava no terceiro andar do Palácio do Planalto. Avaliada entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, a tela é uma das mais importantes do artista que foi um dos ícones do Movimento Modernista da década de 1920Twitter @77_frota/Reprodução – 8.1.2023

“Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”, disse Moraes.

Próximo julgamento

Na próxima semana, a Corte inicia o julgamento de outros 250 denunciados. A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF 1.390 denúncias contra envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília.