O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília se tornem réus.
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Nesta semana, a Corte já havia formado maioria para tornar réus os cem primeiros denunciados. O julgamento começou na última terça-feira (25), no plenário virtual, e continuará até a próxima terça (2).
No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, e não há discussão. Se há um pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão é levada ao plenário físico.
No voto, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.
A invasão dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto por extremistas neste domingo (8) em Brasília deixou um rastro de destruição no patrimônio público e em obras de artes. Uma delas foi o quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, que foi rasgado em seis lugares.
A obra, de 1962, ficava no terceiro andar do Palácio do Planalto. Avaliada entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, a tela é uma das mais importantes do artista que foi um dos ícones do Movimento Modernista da década de 1920Twitter @77_frota/Reprodução – 8.1.2023
“Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”, disse Moraes.
Próximo julgamento
Na próxima semana, a Corte inicia o julgamento de outros 250 denunciados. A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF 1.390 denúncias contra envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília.