Crise do Supremo invade o Natal

O STF parece contar com a gratidão que julga merecer por ter julgado com determinação os golpistas do 8 de Janeiro. Mas isso não lhe garante imunidade contra erros

Congresso pode legislar, mas só da forma que o Supremo quer que legisle

Na tese definida pelo Supremo Tribunal Federal após o julgamento que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a corte, enquanto finalizava o que talvez seja o maior ataque da história recente à liberdade de expressão no Brasil, parecia fazer um aceno ao Poder Legislativo. O item 2 afirmava que a decisão teria efeitos “enquanto não […]