A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de tornar réu de novo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por ter divulgado fake news contra o ex-deputado Jean Wyllys. A determinação do magistrado anulou a resolução da Justiça do Rio de Janeiro que rejeitou a queixa-crime do PSOL contra o parlamentar.
O caso:
- Carlos Bolsonaro compartilhou, em abril de 2020, uma postagem do blogueiro Oswaldo Eustáquio que relacionava Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada contra Jair Bolsonaro durante campanha eleitoral no ano de 2018, em Juiz de Fora (MG);
- A publicação dizia: “CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo? O desespero ‘bate na bunda’ do piçou, a linha auxiliar do PT e ‘adversário’ conivente do PSDB. O problema é que no sentido real, vão gostar…” e “Exclusivo: em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys”;
- O blogueiro chegou a ser condenado pela Justiça do Paraná pelo post e recebeu uma pena de quatro meses de detenção e uma multa de R$ 10 mil;
- Na decisão sobre Carlos, os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram a determinação de Gilmar Mendes em pedir um novo julgamento na Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado entendeu que a primeira audiência se baseou apenas em um tuíte, desconsiderando o conteúdo integral da publicação;
- Gilmar Mendes ainda rebateu o argumento da defesa do vereador que citou a imunidade parlamentar. Pois, para o ministro, é possível estabelecer limites para a liberdade de expressão;
- Os ministros que divergiram foram Nunes Marques e André Mendonça.