Por Redação MVE
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o território nacional, do programa “Passe para Motoristas”, criado pela Uber para cobrar antecipadamente dos condutores pelo acesso às corridas. A decisão representa uma vitória provisória para motoristas e motociclistas que utilizam a plataforma como fonte de renda.
A liminar foi concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Uber terá 48 horas, após ser oficialmente notificada, para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia e por obrigação descumprida. MPT-BA+1
Cobrança poderia ultrapassar R$ 1 mil por mês
Lançado em maio de 2026, o programa substituía a cobrança tradicional de uma porcentagem por corrida por pagamentos antecipados, com modalidades de 24 ou 72 horas e por faixa de ganhos.
Segundo o MPT, o custo poderia ultrapassar R$ 1 mil mensais, sem garantia de quantidade mínima de viagens. O órgão argumenta que a exigência transferia riscos financeiros da empresa para os trabalhadores.
A determinação também proíbe a Uber de exigir taxas de assinatura ou acesso como condição para aceitar corridas e de divulgar publicidade que associe o programa à promessa de previsibilidade de ganhos.
Motoristas poderão receber dinheiro de volta?
O Ministério Público do Trabalho solicita à Justiça a devolução dos valores cobrados, além de uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.
Entretanto, o ressarcimento ainda não foi autorizado. A questão será analisada durante o andamento do processo.
Quem já possui passe ativo e totalmente pago poderá utilizar o benefício até o encerramento do período contratado, sem renovação automática. Nos demais casos, a Uber poderá retornar ao modelo de cobrança por viagem. Folha de S.Paulo+1
Uber contesta decisão
Em manifestação pública, a Uber informou que analisa medidas judiciais para contestar a liminar. A empresa sustenta que o programa oferece uma alternativa comercial ao modelo tradicional, permitindo aos motoristas conhecer antecipadamente os custos de utilização da plataforma.
A companhia também argumenta que a cobrança por preço fixo não é ilegal por si só e que a discussão ainda depende de julgamento definitivo.
A decisão tem caráter provisório, mas estabelece um importante limite à cobrança antecipada de trabalhadores que dependem dos aplicativos para garantir o sustento de suas famílias.
Fontes: Ministério Público do Trabalho, Portal do Holanda e Agência Estado. Publicação: 13 de novembro de 2026.
