O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova regra beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro positivo” de motoristas. O sistema reúne pessoas que não receberam multas sujeitas à pontuação durante o período anterior ao vencimento da CNH.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, os motoristas aptos poderão renovar automaticamente a habilitação por meio da CNH Digital, reduzindo burocracias e eliminando parte das taxas estaduais cobradas atualmente pelos Detrans.
Exames médicos continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática, o Senado decidiu manter a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para os condutores. A exigência havia sido retirada na proposta original enviada pelo governo federal, mas foi reinserida durante a tramitação no Congresso.
O senador Renan Filho, relator da medida provisória, afirmou que a proposta busca reduzir custos para os motoristas sem comprometer a segurança no trânsito.
Já o senador Doutor Hiran defendeu a manutenção dos exames médicos alegando que alterações de saúde podem comprometer a capacidade de condução ao longo dos anos.
Mudanças prometem reduzir custos da CNH
Além da renovação automática, o texto aprovado também prevê:
- padronização nacional do valor dos exames médicos;
- atualização anual dos preços pelo IPCA;
- possibilidade de emissão gratuita da CNH Digital;
- e redução da burocracia para renovação do documento.
Segundo os parlamentares favoráveis à proposta, as mudanças podem facilitar o acesso à habilitação e diminuir despesas enfrentadas pelos condutores brasileiros.
Quem terá direito ao benefício
Pelas regras aprovadas:
- apenas motoristas sem infrações nos últimos 12 meses poderão aderir;
- a renovação automática valerá principalmente para condutores com menos de 70 anos;
- e motoristas acima de 50 anos terão regras específicas relacionadas ao prazo de validade do documento.
Caso seja sancionada pelo presidente Lula, a nova legislação passará a integrar oficialmente o Código de Trânsito Brasileiro.