Regulamentação das big techs aparece entre as 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026. Mas os detalhes dessa iniciativa ainda não estão claros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a lista durante reunião ministerial com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta semana.
Apesar da regulamentação das big techs ser um item vago da lista, só de constar nesta significa que o assunto tem potencial de pautar a agenda do governo no período em questão. Para você ter ideia, entre as outras prioridades listadas pela pasta, estão: ampliação da isenção do Imposto de Renda (para, enfim, contemplar quem ganha até R$ 5 mil) e regulamentação da reforma tributária.
De ampliação da isenção do IR à regulamentação de big techs: 25 prioridades da agenda econômica do governo
Confira abaixo a lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026 apresentada por Haddad durante reunião ministerial na segunda-feira (20) (via CNN Brasil):
- Fortalecer o arcabouço fiscal para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego, manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Trump anuncia ‘projetaço’ para data centers de IA com OpenAI e big techs
Enquanto o governo brasileiro considera regulamentar big techs, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma das primeiras grandes iniciativas empresariais desde seu retorno ao cargo, na segunda. E ela abarca justamente grandes nomes da tecnologia.
O republicano anunciou, na terça-feira (21), uma joint venture entre OpenAI, Oracle e SoftBank para construir uma rede de data centers voltados para inteligência artificial (IA) no país.
Além das empresas citadas, o projeto – batizado de Stargate – vai contar com big techs como Microsoft (parceira da OpenAI) e Nvidia (líder no ramo da IA). E vem logo após Trump anular uma canetada de Biden voltada para regulamentação da IA.
A expectativa é de angariar US$ 500 bilhões (aproximadamente R$ 3 trilhões) em investimentos ao longo dos próximos quatro anos. Outra expectativa é que a administração de Trump deixe o cerco regulatório no entorno de big techs (sobretudo as do ramo rede sociais, como Meta e X) bem solto, conforme explicado nesta reportagem da BBC Brasil.