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Prefeitura de Iranduba entra na mira do TCE-AM em meio a denúncias sobre saúde, obras e licitações

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Em menos de 40 dias, Tribunal de Contas admite denúncias envolvendo hospital sem raio-x, contratos suspeitos, obras paralisadas e pregão da prefeitura

Por: [Manuel Menezes]

A Prefeitura de Iranduba voltou ao centro de uma sequência de investigações e questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em menos de dois meses, a gestão do prefeito Augusto Ferraz (União Brasil) passou a ser alvo de denúncias admitidas pela Corte envolvendo possíveis irregularidades na saúde pública, contratos administrativos, obras paralisadas e processos licitatórios.

Os casos, registrados oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, expõem uma crescente pressão sobre a administração municipal justamente em áreas consideradas essenciais para a população.

As denúncias foram apresentadas pelos vereadores Larissa Rufino Gomes (PSD), Charles Jurandir e Nedy Santana Vale Júnior, que apontam supostas falhas graves na condução de serviços públicos e contratos da prefeitura.

Hospital sem raio-x há quase dois anos

Uma das denúncias que mais chamou atenção envolve o Hospital Regional Hilda Freire, principal unidade hospitalar do município. Segundo os parlamentares, o serviço de raio-x estaria paralisado há cerca de dois anos, obrigando pacientes a buscar atendimento em Manaus ou cidades vizinhas.

O caso foi transformado no Processo nº 15013/2026 e teve admissão publicada pelo TCE-AM em 12 de maio.

Na denúncia, os vereadores alegam que a ausência do equipamento compromete atendimentos de urgência e emergência e pode representar falha grave na prestação de um serviço essencial de saúde pública.

O Tribunal admitiu a denúncia com pedido de medida cautelar, indicando que a situação possui relevância suficiente para análise aprofundada pela Corte. O processo está sob relatoria do conselheiro Mário de Mello.

Obras paradas e suspeitas contratuais

Poucos dias depois, outra denúncia foi admitida pelo Tribunal. Desta vez, o foco passou a ser possíveis irregularidades contratuais e a paralisação de obras públicas no município.

O Processo nº 15014/2026 foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM em 18 de maio e também teve origem em representação dos vereadores de oposição. Segundo o documento, há suspeitas envolvendo contratos ligados à execução de obras públicas em Iranduba.

Os parlamentares pediram inclusive medida cautelar para suspender pagamentos relacionados ao contrato investigado até a conclusão das apurações.

Licitação da limpeza de ar-condicionados entra na mira

A crise administrativa ganhou novo capítulo quando o TCE-AM admitiu outra denúncia diretamente contra o prefeito Augusto Ferraz e o vice-prefeito Robson Adriel Cardoso Maia.

Publicada no Diário Oficial Eletrônico em 18 de maio, a denúncia consta no Processo nº 14167/2026 e questiona um pregão eletrônico destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza preventiva e manutenção de aparelhos de ar-condicionado.

Segundo o despacho oficial do Tribunal:

“Admito a presente denúncia.”

A decisão foi assinada no gabinete da presidência do TCE-AM em Manaus no dia 11 de maio de 2026.

Embora a admissão da denúncia não represente condenação, ela demonstra que o Tribunal identificou elementos mínimos suficientes para abertura formal de investigação.

Multas e contratações irregulares na saúde

Antes mesmo das denúncias de maio, a administração de Augusto Ferraz já enfrentava desgaste junto aos órgãos de controle.

Em decisão publicada no Diário Oficial do TCE-AM em 10 de abril de 2026, o prefeito e a então secretária municipal de Saúde, Luana Ferraz, foram multados por irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) sem processo seletivo público.

TCE-AM (DOE - Edição nº 3763, página 15, de 10 de abril de 2026)
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TCE-AM (DOE - Edição nº 3763, página 15, de 10 de abril de 2026)
TCE-AM (Tribunal Pleno DOE - Edição nº 3786, página 3, de 18 de maio de 2026)
TCE-AM (DOE - Edição nº 3782, página 15, de 12 de maio de 2026)
TCE-AM (DOE - Edição nº 3786, página 9, de 18 de maio de 2026)
TCE-AM (DOE - Edição nº 3763, página 15, de 10 de abril de 2026)
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Segundo o Tribunal, foram identificadas admissões temporárias sem comprovação de excepcional interesse público e sem critérios legais adequados.

O TCE-AM determinou que a prefeitura anulasse contratos considerados irregulares e realizasse processo seletivo para adequação das contratações.

A decisão também recomendou que futuras admissões respeitassem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência na administração pública.

Gestão acumula pressão política e fiscalizatória

As sucessivas admissões de denúncias reforçam um cenário de desgaste crescente da Prefeitura de Iranduba perante os órgãos de fiscalização.

Embora os processos ainda estejam em fase inicial de tramitação e análise técnica, a repetição de denúncias em curto espaço de tempo amplia a pressão política sobre a gestão municipal, especialmente em áreas sensíveis como saúde, infraestrutura e contratos públicos.

O cenário ganha ainda mais repercussão porque Luana Ferraz, citada em decisões recentes do Tribunal, é apontada nos bastidores políticos como pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2026.

Até o momento, a Prefeitura de Iranduba não divulgou posicionamento oficial detalhado sobre o conjunto das denúncias admitidas pelo Tribunal de Contas do Amazonas.

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