Por: [Manuel Menezes]
O Amazonas passou a contar oficialmente com o Dia Estadual das Pessoas com Deficiência das Forças de Segurança, medida que amplia o reconhecimento institucional a policiais, bombeiros e profissionais da segurança pública que adquiriram deficiência física, motora ou permanente durante o exercício da profissão.
A iniciativa foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e integra uma série de medidas voltadas à ampliação das políticas públicas para pessoas com deficiência no estado.
A proposta altera a legislação estadual consolidada sobre direitos das pessoas com deficiência no Amazonas e busca dar visibilidade a profissionais que sofreram sequelas permanentes durante operações, confrontos, acidentes em serviço e atividades ligadas à segurança pública.
Reconhecimento a quem ficou marcado pelo serviço
Nos bastidores das corporações militares e policiais, a medida é vista como uma forma de reconhecimento histórico a agentes que carregam sequelas físicas e psicológicas após anos de atuação em situações de risco.
Muitos desses profissionais acabam afastados das atividades operacionais após acidentes, ferimentos em confrontos armados ou problemas adquiridos ao longo da carreira.
A nova legislação também amplia o debate sobre assistência permanente a servidores da segurança pública que passam a conviver com limitações físicas após o serviço prestado ao Estado.
Segundo o texto legislativo apresentado na Aleam, o objetivo é fortalecer ações de conscientização, inclusão e valorização dos profissionais PcD ligados às forças de segurança.
Amazonas amplia legislação voltada às pessoas com deficiência
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas vem aprovando novas normas relacionadas à inclusão social e proteção das pessoas com deficiência.
Entre as medidas recentes estão:
- leis de combate à violência contra pessoas com deficiência;
- criação de programas de apoio a mães atípicas;
- políticas de acessibilidade;
- ampliação de direitos sociais e inclusão institucional.
A base dessas medidas está na Lei Promulgada nº 241/2015, que consolidou a legislação estadual relativa à pessoa com deficiência no Amazonas e passou a servir como principal marco jurídico estadual sobre o tema.
Desafios ainda persistem dentro das corporações
Apesar do avanço legislativo, especialistas e representantes da segurança pública apontam que ainda existem dificuldades relacionadas à inclusão de policiais e militares com deficiência dentro das próprias instituições.
Entre os principais desafios apontados estão:
- adaptação funcional;
- acompanhamento psicológico;
- reabilitação profissional;
- acessibilidade;
- assistência previdenciária;
- valorização institucional após afastamentos.
Em muitos casos, profissionais feridos em serviço relatam dificuldades para reintegração administrativa ou limitação no acesso a políticas específicas de acompanhamento.
Debate ganha força nacionalmente
O reconhecimento de pessoas com deficiência ligadas às forças de segurança acompanha um movimento nacional de fortalecimento de políticas inclusivas voltadas tanto à população PcD quanto a servidores públicos que sofrem sequelas permanentes durante o trabalho.
Nos últimos anos, projetos semelhantes passaram a tramitar em diferentes estados e também no Congresso Nacional, ampliando discussões sobre inclusão, acessibilidade, previdência e assistência especializada.
A nova data estadual no Amazonas deverá integrar futuramente campanhas de conscientização, homenagens institucionais e debates sobre direitos, inclusão e valorização dos profissionais da segurança pública que convivem com deficiência permanente após anos de serviço à população.
