Amazonas – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobra a indicação de relatoria para agilizar a votação do PL 6047/2023, originado pela CPI das ONGs, que estabelece regras de transparência e governança para o funcionamento das organizações da sociedade civil com atuação no território nacional.
A proposta veda a participação e a respectiva remuneração de servidores públicos em conselhos ou diretorias dessas entidades, impondo ainda um período de quarentena para atuação nessas funções. Além disso, o projeto tipifica como ato de improbidade administrativa a violação dessas disposições.
O projeto tem amplo apoio da população, que percebe ações de ONGs ambientalistas financiadas com recursos estrangeiros como uma ameaça à soberania nacional.
“Precisamos limitar a atuação de ONGs ambientalistas na Amazônia e reforçar que o Brasil é um país de leis. Por isso, estou cobrando a votação do PL 6047/2023, proposto pela CPI das ONGs, que estabelece regras rígidas de transparência para os recursos que essas organizações recebem. O projeto exige a discriminação detalhada das despesas, da remuneração de agentes e da aplicação desses recursos no benefício das comunidades indígenas, ribeirinhas e da conservação da floresta. Com essas regras claras, vamos poder identificar inclusive as ONGs que atuam no Brasil, atentando contra os interesses nacionais”,
A CPI das ONGs apurou que apenas seis ONGs investigadas receberam quase R$ 3 bilhões sem qualquer fiscalização, prejudicando o desenvolvimento, especialmente da Amazônia, ao barrar obras como a BR-319 e a exploração de potássio em Autazes.
“Os grandes fundos internacionais despejam dinheiro nessas ONGs, ditas ambientalistas, para que financiem o terrorismo contra nosso desenvolvimento, sem se importar com o fato denunciado por organismos como o Unicef, de que a Amazônia é o pior lugar do mundo para uma criança crescer. Esses R$ 3 bilhões embolsados por seis ONGs investigadas pela CPI não são monitorados nem pelo Itamaraty, nem por outros órgãos de fiscalização. O projeto visa dar transparência ao uso desses recursos”,
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