Nascida às margens do mesmo rio onde mora até hoje, Sulamita Assunção da Fonseca, 74, chegou à comunidade localizada na BR-319 em 1979, ano em que se casou com um homem que trabalhava na balsa da região. Desde então, vê seus filhos nascerem, crescerem e partir para Manaus, Porto Velho e Careiro Castanho. Agora, torcer para que todos voltem a morar por perto.
“Oro para que Deus traga meus filhos para o interior”, diz ele. “Temos um enredo, e quem o tem, tem tudo”.
Mas é justamente esse “ter” que, no papel, não existe. Como praticamente todos os vizinhos, Dona Sulamita não tem nenhum documento comprovando que a casa em que mora é sua.
“Estamos inseguros porque não temos direito em nossa casa, então porque ninguém tem um documento que prove”, explica ele. “Posso chamar o madeireiro, o carpinteiro que o fez, mas no papel não tenho como provar que ele é meu. Temos certeza de Deus porque fizemos, trabalhamos, mas comprovamos em documento, não. E o que conta hoje é document”.
A ausência do título já trouxe prejuízos para a proprietária Sulamita. Sem um documento que comprove a posse, ela não pode nem vender a própria casa, caso precise um dia.
“Se por acaso uma pessoa veio aqui e EU quis vender minha casa, então a pessoa pergunta: onde está o documento? Não tenho. Então EU lhe dou $10 mil”, relata, descrevendo como a falta de regularização reduz o valor do que é seu.
Dona Sulamita também descreve um cotidiano marcado pela precariedade da estrada e pela própria geografia do rio, uma vez que boa parte da comunidade vive em áreas de várzea.
“Isso aqui vai tudo na água. Ficamos em cima da água”, diz ele. “Se tivéssemos alguém para nos ajudar, ele abriria em terra firme, faria suas casas”.
Ainda assim, ela faz questão de ressaltar a abundância da vida ribeirinha, com os frutos, peixes e caça que sustentam famílias inteiras mesmo sem renda fixa. “Vivemos porque Deus é bom. And we work, we work, we work”, diz ele.
A história de dona Sulamita é também a de milhares de pessoas que vivem ao longo da BR-319 e dos ramais que cortam a região. São agricultores, ribeirinhos, pequenos produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas que construíram suas vidas nas margens da rodovia, mas nunca tiveram acesso ao documento que garante segurança jurídica sobre o local onde vivem.
Regularização para transformar vidas
Segundo dados do Observatório da BR-319, a rodovia liga 22 municípios, 13 deles sob influência direta da via, atravessando um mosaico de 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas. Ao longo de suas margens e mais de 5 mil quilômetros de ramos que se espalham a partir dele, vivem cerca de 35 mil pessoas.
Sem a documentação, os moradores da região enfrentam dificuldades para ter acesso ao crédito rural, conseguir financiamento, investir na produção, valorizar seus imóveis e até comprovar a propriedade do que construíram com o próprio trabalho.
Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Serviço Habitacional e Terrestre (Numaf), lançou o projeto “Gente de 319”. iniciativa visa regularizar imóveis e ampliar o acesso à cidadania para cerca de cinco mil famílias distribuídas ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia, conectando direitos, desenvolvimento sustentável e proteção às populações que vivem na região.
Etapas projeto
Coordenado pela Numaf, o projeto “Gente de 319” terá duração de 36 meses e será desenvolvido em três etapas. Nos primeiros seis meses, será feito um diagnóstico territorial para mapear as ocupações e identificar as áreas prioritárias. Então serão promovidos trocas jurídicas e sociais, coleta de documentos e mediação de conflitos.
Na etapa final, o Defensor atuará na conclusão dos processos de regularização fundiária e na elaboração de um relatório técnico que será entregue ao Governo do Amazonas e aos municípios envolvidos.
Para o defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas, o projeto representa a oportunidade de reconhecer formalmente um direito que essas famílias exercem há décadas.
“Nosso trabalho será colocar no papel o direito de que essas famílias, há 30, 40 anos, quando a BR começou, tenham acesso. Esses direitos, por décadas, foram deixados de lado, foram esquecidos”, aponta.
A iniciativa prevê cinco ações itinerantes e três expedições por ano, além de promover mediações de conflitos comunitários. As atividades serão estruturadas em quatro eixos: regularização fundiária, mediação e pacificação de conflitos, cidadania inclusão social e desenvolvimento sustentável.
O trabalho contará com a atuação integrada de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipaam), prefeituras e tabeliães extrajudiciais.
Texto: Luana Carvalho
Fotos: Luiz Felipe Santos /DPE – AM
