O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará ao Congresso um projeto de lei para propor reajuste salarial de cargos em comissão e funções de confiança. O aumento varia de 9% a 30% e dependerá do escalão envolvido.

A medida destoa da revisão de gastos prometida pelo governo e que deve afetar diversos ministérios. Lula convocou reuniões nesta semana com ministros para tratar do tema, mas ainda não há uma definição a respeito.

A proposta já está na Casa Civil e o envio ao Congresso dependerá do Planalto. Pela proposta, os reajustes seriam feitos em duas parcelas, em 2025 e em 2026.

O projeto reúne todos os acordos firmados entre o governo e diversas categorias. Há a chance de que militares tenham uma gratificação diferenciada em relação às demais categorias. Os aumentos previstos para o grupo são de 4,5%, em 2025 e 2026, para repor perdas com a inflação.

Em 2024, o governo se deparou com insatisfação de parte do funcionalismo, que cobrou mesas de negociação e reajustes acima da inflação, além de reestruturação de carreiras.

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) promoveu diversas negociações. Algumas categorias entraram em greve, como professores e técnicos dos institutos e das universidades federais, que encerraram a paralisação depois de acordo.

Segundo o MGI, o impacto estimado com os reajustes envolvendo esses profissionais é de cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Os auditores e técnicos federais de Finanças e Controle também estão em greve e cobram reajuste e mudança nos critérios para entrada na área técnica.

CORTE DE GASTOS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta 4ª feira (6.nov.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar para o Congresso com medidas para revisão de gastos. De acordo com ele, “não faz sentido ser duas” PECs, como sugerido previamente. 

A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, ao sair do edifício-sede do Ministério da Fazenda. Haddad disse que faltam “2 detalhes” para fechar com o presidente em reunião que será realizada na 5ª feira (7.nov), às 9h30, no Palácio do Planalto. O encontro será para “fechar as medidas fiscais”, segundo Haddad, sem detalhar. 

Além de Haddad, participam da reunião:

• Rui Costa, ministro da Casa Civil;
• Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; e
• Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Fernando Haddad disse que só saberá como o anúncio do pacote será feito às 11h, depois que a reunião for realizada. Também afirmou que tinha a“pretensão” de apresentar as medidas nesta 4ª feira (6.nov), se o encontro desta tarde tivesse sido realizado mais cedo.

O ministro da Fazenda foi questionado por jornalistas sobre o impacto das medidas. “O que nós estamos levando para o presidente é consistente com a tese que nós estamos defendendo, de reforçar o arcabouço fiscal”, declarou.

Haddad reforçou ter apresentado o quadro fiscal para os ministros nas reuniões que foram feitas nesta semana. “As arestas já estão aparadas, os cálculos já estão feitos e há uma segurança de deputados e senadores de que isso está sendo feito com seriedade devida”, disse.

Ele não cravou quando o anúncio das medidas será feito. Disse que tudo dependerá de Lula.