O Ministério Público do Amazonas acionou a justiça contra a Prefeitura de Manaus por descumprimento de acordo que previa a entrega de 125 ônibus durante o primeiro semestre deste ano. O documento foi protocolado na semana passada pela promotora Sheyla dos Santos.
O acordo, assinado em agosto de 2022 entre o MP, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas que operam no transporte coletivo da capital, estipulava que, nos anos de 2022, 2023 e 2024, a prefeitura deveria entregar 375 novos coletivos da seguinte forma:
. 2022: 126 ônibus entregues;
. 2023: 125 ônibus entregues até 30 de junho (Entretanto, apenas 28 foram entregues até a data, segundo o MP e o IMMU);
. 2024: 124 ônibus entregues até 20 de junho de 2024.
No entanto, em relação ao ano de 2023, o acordo estabelecia que as unidades deveriam ser entregues até o primeiro semestre deste ano. No entanto, conforme constatado pelo MP e pelo próprio IMMU, apenas 28 ônibus foram entregues até a data, faltando 97.
Em agosto deste ano, o IMMU reconheceu que não cumpriu o acordo e atribuiu o problema à escassez de peças e atrasos na produção das montadoras:
“No ano de 2023, foram recebidos 28 veículos até a data de 30 de junho, restando um total de 97 veículos para compra/entrega, fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, declarou o órgão.
Contudo, em 16 de novembro, o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, afirmou que durante todo o ano foram entregues 117 ônibus, com mais dois a caminho. No entanto, os 119 ainda não atendem ao total de coletivos acordado entre o MP, o órgão e as empresas para o primeiro semestre do ano.
“Este ano, estamos totalizando 117 veículos entregues, e temos mais dois novos ônibus em trânsito. Todos esses ônibus são adaptados, com o sistema de controle implementado pela prefeitura na frota da cidade. São ônibus Euro 6, com nova tecnologia, motores menos poluentes e câmeras de segurança. Temos o que há de mais avançado no mercado atualmente”, afirmou na época.
O Ministério Público, no entanto, exige que a prefeitura apresente à justiça evidências de que cumpriu sua parte no acordo:
“Assim, o Ministério Público solicitou ao IMMU que comprove nos autos pelo menos a compra dos 97 veículos referentes ao quantitativo do ano de 2023, tendo em vista que já estamos no final do ano de 2023, o que denota o possível descumprimento da obrigação do acordo”, solicitou a promotora.
Com informações do G1 Amazonas
